Cumprimento de sentença 5014186-02.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.725,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/03/2025, 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

28/03/2025, 15:47

Juntada de Petição

26/03/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/03/2025, 03:09

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:51

14/04/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/03/2025, 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

28/03/2025, 15:47

Juntada de Petição

26/03/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/03/2025, 03:09

Despacho

20/03/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/11/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:49

Juntado(a)

25/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/09/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2024, 12:38

Expedição de ofício

19/08/2024, 17:43

Juntada de Petição

14/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/08/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2024, 14:53

Decisão interlocutória

12/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 12/08/2024 12:46:54)

12/08/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/08/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5014938-66.2024.4.02.9445/TRF (FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DA PGMRJ)

30/07/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017439 processada no TRF2 com o no. 50149386620244029445/TRF (FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DA PGMRJ)

27/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510017439

20/06/2024, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2024, 00:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510017439

11/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2024, 13:22

Decisão interlocutória

10/05/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/04/2024, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2024, 19:16

Juntada de Petição

27/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2024, 06:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510017439

26/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/03/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:16

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/02/2024, 10:15

Decisão interlocutória

23/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2024, 14:29

Juntada de Petição

15/02/2024, 22:23

Baixa Definitiva

15/04/2023, 09:25

Transitado em Julgado

15/04/2023, 09:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5132392-09.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 41, 55

15/04/2023, 09:24

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2023, 09:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50141860220224025101

13/04/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014186-02.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

24/10/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

03/10/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/09/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/08/2022, 06:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 14:44

Juntada de Petição

23/08/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/08/2022, 08:27

Determinada a intimação

18/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/06/2022, 21:17

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:23

Determinada a intimação

30/06/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 11:15

Juntada de Petição

10/06/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/06/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:30

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/04/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 14:53

Juntada de Petição

26/04/2022, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 18:44

Decisão interlocutória

04/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 19:05

Distribuído por dependência - Número: 51323920920214025101/RJ

03/03/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•15/04/2023, 09:24

SENTENÇA

•26/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:10

SENTENÇA

•30/06/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:13