Cumprimento de sentença 0516807-83.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2011

Valor da Causa

R$ 88.240,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

15/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/05/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/05/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

06/05/2026, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2026, 17:04

Despacho

05/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/05/2026, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

07/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:40

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

15/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/05/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/05/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:40

06/05/2026, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2026, 17:04

Despacho

05/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/05/2026, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

07/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:40

Determinada a intimação

06/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2026, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

04/12/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/11/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 210

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 210

25/11/2025, 02:01

Despacho

24/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

21/11/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 204

28/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:57

Determinada a intimação

27/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

24/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/10/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/10/2025, 17:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

15/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0502173-82.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 119, 191

14/10/2025, 17:29

Determinada a intimação

14/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/10/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

15/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

12/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:06

Determinada a intimação

11/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/09/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

03/09/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:54

Despacho

19/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 06:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2025, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

26/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0516807-83.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) DESPACHO/DECISÃO Evento 168: Defiro a requerida dilação de prazo por 45 dias. Suspenda-se o processo neste ínterim.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:43

Despacho

24/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/06/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 07:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2025 07:01:21)

19/05/2025, 07:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

16/05/2025, 16:34

Despacho

15/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

15/05/2025, 15:04

Juntada de Petição

15/05/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/05/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:29

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/05/2025, 15:27

Despacho

14/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/05/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/04/2025, 15:25

Juntada de Petição

08/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/04/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:17

Despacho

07/04/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05168078320114025101/TRF2

13/03/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0516807-83.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016). O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0516807-83.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

09/03/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0516807-83.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0516807-83.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA)

23/07/2022, 09:21

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

14/07/2020, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

14/07/2020, 03:35

Juntada de Petição

10/07/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

04/07/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

10/06/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 13:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

09/06/2020, 13:19

Juntada de Petição

08/06/2020, 19:12

Juntada de Petição

05/06/2020, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020

19/05/2020, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

15/04/2020, 12:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/04/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 18:20

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2020, 17:38

Juntada de certidão

04/03/2020, 13:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/02/2020, 07:31

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/02/2020, 12:11

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

04/02/2020, 14:58

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

26/11/2019, 16:39

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

19/10/2017, 16:21

Juntada - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

19/10/2017, 16:09

Certidão - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

19/10/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

06/06/2017, 12:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

06/06/2017, 12:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

15/03/2017, 12:08

Juntada - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

05/07/2016, 15:33

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

24/06/2016, 15:55

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

14/04/2016, 10:42

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

21/03/2016, 19:00

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

21/03/2016, 18:59

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/03/2016, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/03/2016, 11:50

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/03/2016, 15:51

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/03/2016, 15:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/03/2016, 15:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

09/03/2016, 16:13

Juntada - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

09/03/2016, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/03/2016, 13:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/02/2016, 16:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/01/2016, 14:41

Certidão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/01/2016, 14:40

Certidão - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/12/2015, 17:35

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/12/2015, 14:16

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/11/2015, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/10/2015, 19:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/10/2015, 19:38

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/10/2015, 19:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

19/05/2015, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

19/05/2015, 17:43

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

19/05/2015, 17:00

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

24/04/2015, 14:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

31/03/2015, 19:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

24/07/2014, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

24/07/2014, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

24/07/2014, 18:06

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

24/07/2014, 15:40

Certidão - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

09/07/2014, 15:24

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/07/2014, 18:14

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/07/2014, 17:58

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

02/07/2014, 13:35

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

30/06/2014, 17:40

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

24/06/2014, 18:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

24/06/2014, 14:44

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

24/06/2014, 14:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

03/06/2014, 12:07

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

12/05/2014, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

07/08/2013, 15:06

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

02/08/2013, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

23/07/2013, 15:08

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

23/07/2013, 09:22

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

28/06/2013, 13:47

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

28/06/2013, 13:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

26/06/2013, 18:11

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

18/06/2013, 12:17

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

18/06/2013, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

18/06/2013, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

18/06/2013, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

18/06/2013, 11:36

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

18/06/2013, 08:14

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

23/05/2013, 18:40

Certidão - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

22/05/2013, 17:59

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

21/05/2013, 11:33

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/05/2013, 19:07

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

14/05/2013, 15:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

03/05/2013, 14:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

03/05/2013, 14:19

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

03/05/2013, 13:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/05/2013, 07:49

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/05/2013, 07:46

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

26/04/2013, 21:01

Certidão - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

26/04/2013, 20:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

12/04/2013, 07:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

12/04/2013, 07:24

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

12/04/2013, 07:23

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

05/04/2013, 20:34

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Recurso - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

22/03/2013, 20:17

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

22/03/2013, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

22/03/2013, 13:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/03/2013, 19:44

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

08/03/2013, 16:31

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

08/03/2013, 16:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

27/02/2013, 14:34

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

27/02/2013, 14:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

27/02/2013, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/02/2013, 13:56

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/02/2013, 13:42

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

31/01/2013, 13:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

31/01/2013, 13:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/01/2013, 00:05

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/12/2012, 08:35

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/12/2012, 08:27

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Réplica - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

03/12/2012, 19:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

03/12/2012, 19:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

16/04/2012, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

16/04/2012, 13:52

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

12/04/2012, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

21/03/2012, 14:36

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

21/03/2012, 14:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

15/03/2012, 14:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

08/03/2012, 16:50

Conclusão para Despacho - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

06/02/2012, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

06/02/2012, 15:03

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

14/10/2011, 18:39

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

11/10/2011, 15:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

07/10/2011, 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

07/10/2011, 16:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/07/2011, 15:17

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/07/2011, 11:26

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/07/2011, 10:09

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

24/06/2011, 18:33

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/06/2011, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:17

SENTENÇA

•14/04/2020, 18:20

SENTENÇA

•19/10/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2016, 16:13

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:17

SENTENÇA

•14/04/2020, 18:20

SENTENÇA

•19/10/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2016, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2015, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2014, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2013, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2013, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2013, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2013, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2013, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2012, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2012, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2011, 15:17