Apelação Cível 0516807-83.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 88.240,24

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO

OAB/RJ 166978·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO

OAB/RJ 166978·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

13/03/2025, 12:47

Recebidos os autos do STF

13/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0516807832011402510120240719184215

19/07/2024, 18:42

Recurso Extraordinário admitido

18/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 16:45

Recurso Especial Admitido

18/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/07/2024, 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

15/07/2024, 13:13

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/07/2024, 20:18

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

13/03/2025, 12:47

Recebidos os autos do STF

13/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0516807832011402510120240719184215

19/07/2024, 18:42

Recurso Extraordinário admitido

18/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO

•13/03/2025, 12:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/03/2025, 12:10

18/07/2024, 16:45

Recurso Especial Admitido

18/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/07/2024, 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

15/07/2024, 13:13

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/07/2024, 20:18

Juntada de Petição

11/07/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/07/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 15:39

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

26/06/2024, 15:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

26/06/2024, 15:29

Juntada de Petição

26/06/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/06/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/06/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/06/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2024, 18:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/06/2024, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/06/2024, 14:25

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 87

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

29/04/2024, 13:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

29/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/04/2024, 10:52

Juntada de Petição

15/04/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:06

Lavrada Certidão

12/04/2024, 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/04/2024 15:08:50)

12/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/04/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/04/2024, 12:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/04/2024, 10:06

Sentença confirmada - por unanimidade

05/04/2024, 10:05

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

04/04/2024, 18:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/04/2024, 17:55

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024

08/03/2024, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21

08/03/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2024, 19:03

Retirado de pauta

08/01/2024, 19:37

Juntada de Petição

08/01/2024, 13:27

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 50

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/11/2023, 16:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

25/09/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:36

Retirado de pauta

25/09/2023, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

19/09/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

07/08/2023, 14:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

07/08/2023, 14:13

Juntada de Petição

07/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:04

Despacho

03/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

03/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

01/08/2023, 15:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 12 - Despacho - 31/07/2023 10:49:07

01/08/2023, 14:01

Despacho

31/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2023, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:53

Despacho

05/07/2023, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/07/2023, 19:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:10

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 12:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/03/2025, 12:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2024, 16:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/07/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 12:19

EXTRATO DE ATA

•05/04/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:48