Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00031054920194025101/TRF2
03/09/2024, 16:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARMELA FERRARO NOVAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) ADVOGADO(A): PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB DF064415)
APELANTE: LENIZIA LEAL DE CASTRO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) ADVOGADO(A): PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO (OAB DF064415)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0003105-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LENIZIA LEAL DE CASTRO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)
APELANTE: CARMELA FERRARO NOVAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0003105-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
20/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LENIZIA LEAL DE CASTRO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)
APELANTE: CARMELA FERRARO NOVAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB RJ227414) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0003105-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
29/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
01/06/2023, 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/05/2023, 20:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
26/01/2023, 12:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
26/11/2022, 23:59
Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2022, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022, 12:51
Conclusos para julgamento
04/11/2022, 02:14
Despacho
04/11/2022, 02:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Ato ordinatório praticado - 04/11/2022 02:13:14)
04/11/2022, 02:13
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/07/2022, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/07/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022, 15:32
Determinada a intimação
20/07/2022, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022, 06:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
01/06/2022, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
25/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/05/2022, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/05/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2022, 22:17
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
15/05/2022, 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2022, 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2022, 22:17
Conclusos para julgamento
16/02/2022, 17:36
Despacho
09/02/2022, 19:28
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021, 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/09/2021, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/06/2021, 23:59
Determinada a intimação
08/06/2021, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021, 00:13
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021, 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/04/2021, 10:24
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 03:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 02:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 15:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 00:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 00:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual
26/03/2021, 08:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
25/03/2021, 05:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
28/02/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021, 03:44
Determinada a intimação
18/02/2021, 03:44
Juntada de Petição
22/01/2021, 15:38
Juntada de Petição
22/01/2021, 15:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020, 12:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DALVA DUARTE BESOUCHET - EXCLUÍDA
06/10/2020, 18:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DAGMAR GONCALVES DA FONSECA - EXCLUÍDA
06/10/2020, 18:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
08/06/2020, 17:23
Juntada de Petição
08/06/2020, 14:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 03:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 14:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 01:19
Juntada de certidão
21/04/2020, 18:27
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
21/04/2020, 18:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
28/03/2020, 23:59
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
18/03/2020, 01:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020, 01:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020, 01:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020, 01:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020, 01:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020, 01:14
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Juntada de Petição
16/10/2019, 15:33
Autos com Juiz para Sentença
12/09/2019, 16:45
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 585,78 em 06/09/2019 Número de referência: 591499
08/09/2019, 02:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 585,78 em 06/09/2019 Número de referência: 591500
08/09/2019, 02:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
06/09/2019, 11:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20