Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022999-17.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/1996

Valor da Causa

R$ 2.450.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 177703·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 744

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 744

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:57

Decisão interlocutória

06/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 735

27/01/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 736

12/12/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 736

12/12/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 735

12/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 735

11/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:37

Decisão interlocutória

10/12/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(748)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 744

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 744

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 10:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:37

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06/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 735

27/01/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 736

12/12/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 736

12/12/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 735

12/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 735

11/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:37

Decisão interlocutória

10/12/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 729

09/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 722

09/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 729 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:00

Despacho

26/11/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 721

25/11/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 722 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 721

18/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 721

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:34

Decisão interlocutória

14/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 716

30/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:31

Despacho

11/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 705

11/09/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 705

04/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706

03/09/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 706

03/09/2025, 21:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 705

03/09/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:39

Despacho

01/09/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 695

01/09/2025, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110749420254020000/TRF2

22/08/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 695

13/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 696

12/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 696

12/08/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 695

12/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 20:28

Despacho

08/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 689

08/08/2025, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110749420254020000/TRF2

08/08/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 689

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 13:35

Decisão interlocutória

25/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 685

30/05/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685

22/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 14:11

Expedição de Alvará

21/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676

05/05/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 676

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 675

27/03/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675

25/03/2025, 11:41

Despacho

19/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670

19/03/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670

05/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:32

Despacho

27/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 662

27/02/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 663

20/02/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 663

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 662

07/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 09:33

Despacho

31/01/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 655

30/01/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 655

16/12/2024, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

13/12/2024, 18:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 654

13/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:15

Despacho

13/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642

13/12/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641

30/10/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 641

30/10/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642

28/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643

28/10/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 643

28/10/2024, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 17:35

Despacho

25/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633

03/10/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 633

03/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634

02/10/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634

02/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:37

Despacho

01/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628

01/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628

30/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 22:19

Despacho

26/09/2024, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 621

25/09/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 620

24/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620

20/09/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:58

Despacho

12/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 615

12/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615

11/09/2024, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:20

Despacho

10/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:23

Juntado(a)

10/09/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 608

09/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608

05/09/2024, 09:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 607

29/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:26

Despacho

29/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

29/08/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599

29/08/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600

26/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 600

26/08/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:01

Despacho

23/08/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591

22/08/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591

22/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592

13/08/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592

13/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:58

Despacho

12/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:55

Juntada de Petição

12/08/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 585

10/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 15:12

Despacho

23/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577

23/07/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577

05/07/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578

01/07/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578

01/07/2024, 15:00

Despacho

28/06/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 572

26/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572

22/06/2024, 23:59

Despacho

12/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563

28/05/2024, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563

27/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564

27/05/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564

27/05/2024, 11:23

Despacho

21/05/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

20/05/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553

09/04/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553

09/04/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554

08/04/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554

08/04/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

05/04/2024, 16:59

Despacho

05/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

02/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548

02/04/2024, 11:13

Despacho

26/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

18/03/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

18/03/2024, 12:17

Despacho

14/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

07/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

09/02/2024, 23:59

Despacho

30/01/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533

29/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:00

Despacho

15/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528

14/12/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528

01/12/2023, 23:59

Despacho

21/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523

21/11/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

02/11/2023, 23:59

Despacho

23/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

20/10/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

20/10/2023, 18:01

Despacho

16/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 512

10/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511

27/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 511 e 512

24/09/2023, 23:59

Despacho

14/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

13/09/2023, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 22:13

Juntada de Petição

12/09/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 502

12/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

16/08/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

16/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:42

Despacho

15/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

15/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

15/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

15/08/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

15/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 08:10

Despacho

14/08/2023, 08:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2023, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

10/08/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487

10/08/2023, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2023, 14:11

Despacho

31/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

29/07/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

29/07/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 473

25/07/2023, 01:11

Despacho

24/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 16:42

Juntada de Petição

21/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

13/07/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474

13/07/2023, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2023, 14:29

Despacho

06/07/2023, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 00229991719964025101

06/07/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB RJ111917) ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ177675) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0022999-17.1996.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

10/11/2020, 04:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/11/2020, 04:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

24/10/2019, 16:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

24/10/2019, 16:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

24/10/2019, 12:00

Reativação de Suspensão - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

24/10/2019, 11:59

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEA3-EDUARDA ANDREA BARBOSA CAMPOS)

05/08/2019, 17:32

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:38

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)

26/07/2019, 17:22

Localização Interna - (JRJEA3-EDUARDA ANDREA BARBOSA CAMPOS)

27/06/2019, 12:23

Localização Interna - (JRJWNL-MATHEUS FRANCO PINTO LOPES)

30/10/2018, 15:01

Localização Interna - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

06/09/2018, 16:04

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

06/09/2018, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

04/09/2018, 17:48

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

03/09/2018, 17:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

01/09/2018, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

01/09/2018, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/08/2018, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/04/2018, 15:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/07/2017, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2017, 16:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/06/2017, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/06/2017, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/04/2017, 16:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/01/2017, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/01/2017, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/01/2017, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2016, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2016, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/09/2016, 12:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/06/2016, 14:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2016, 14:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2016, 14:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2016, 14:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2016, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2015, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/09/2015, 15:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2015, 16:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2015, 18:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2015, 18:32

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

16/07/2015, 14:48

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

13/07/2015, 14:26

Localização Interna - (JRJQVI-JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVERIO)

10/07/2015, 15:27

Juntada - (JRJQVI-JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVERIO)

10/07/2015, 15:26

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

25/06/2015, 15:09

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

23/06/2015, 13:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

23/06/2015, 13:12

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

22/06/2015, 11:40

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

19/06/2015, 16:02

Localização Interna - (JRJQVI-JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVERIO)

19/06/2015, 14:28

Juntada - (JRJQVI-JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVERIO)

19/06/2015, 14:12

Localização Interna - (JRJGBW-ROGER NOBRE VIEIRA)

18/06/2015, 16:25

Juntada - (JRJGBW-ROGER NOBRE VIEIRA)

18/06/2015, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJGBW-ROGER NOBRE VIEIRA)

18/06/2015, 16:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJVXJ-VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA)

25/05/2015, 13:00

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

22/05/2015, 11:51

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

19/05/2015, 13:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

19/05/2015, 13:32

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

14/05/2015, 18:19

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

14/05/2015, 18:11

Localização Interna - (JRJQVI-JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVERIO)

14/05/2015, 14:38

Juntada - (JRJQVI-JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SILVERIO)

14/05/2015, 14:37

Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

14/05/2015, 12:00

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

27/04/2015, 16:46

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

22/04/2015, 11:56

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

20/04/2015, 14:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

20/04/2015, 14:42

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

20/04/2015, 14:32

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

15/04/2015, 14:52

Localização Interna - (JRJGBW-ROGER NOBRE VIEIRA)

13/04/2015, 15:22

Juntada - (JRJGBW-ROGER NOBRE VIEIRA)

13/04/2015, 15:21

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

13/04/2015, 11:46

Localização Interna - (JRJGBW-ROGER NOBRE VIEIRA)

10/04/2015, 13:56

Localização Interna - (JRJGBW-ROGER NOBRE VIEIRA)

10/04/2015, 13:47

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

30/03/2015, 15:24

Juntada - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

30/03/2015, 15:09

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

30/03/2015, 13:53

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

26/03/2015, 16:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

26/03/2015, 16:18

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

10/03/2015, 15:30

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

10/03/2015, 15:29

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

11/02/2015, 14:40

Localização Interna - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

11/02/2015, 11:53

Juntada - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

11/02/2015, 11:52

Localização Interna - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

10/02/2015, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

10/02/2015, 15:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)

15/01/2015, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)

15/01/2015, 16:46

Localização Interna - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)

15/01/2015, 15:49

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)

09/01/2015, 16:58

Localização Interna - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)

08/01/2015, 16:53

Localização Interna - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)

08/01/2015, 16:45

Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)

08/01/2015, 16:44

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

10/12/2014, 16:19

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

05/12/2014, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

05/12/2014, 16:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

02/12/2014, 18:33

Localização Interna - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

02/12/2014, 17:06

Localização Interna - (JRJQMN-CAMILA MARQUES EUSÉBIO)

02/12/2014, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJQMN-CAMILA MARQUES EUSÉBIO)

02/12/2014, 16:51

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQMN-CAMILA MARQUES EUSÉBIO)

21/11/2014, 17:13

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

21/11/2014, 14:39

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

21/11/2014, 11:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

21/11/2014, 11:38

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

07/08/2014, 13:57

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

07/08/2014, 13:55

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

16/07/2014, 16:50

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

16/07/2014, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

16/07/2014, 15:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

11/07/2014, 14:32

Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

11/07/2014, 14:04

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

26/06/2014, 11:52

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

20/06/2014, 13:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

20/06/2014, 13:19

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

17/06/2014, 10:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

16/06/2014, 16:35

Localização Interna - (JRJFWG-FELIPE RAMIREZ GULLO)

16/06/2014, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJFWG-FELIPE RAMIREZ GULLO)

16/06/2014, 15:07

Remessa, Carga Para Perito - (JRJOXN-CAROLINNE LAMAS FERNANDES)

12/05/2014, 16:26

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

07/05/2014, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

07/05/2014, 16:27

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

05/05/2014, 13:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

02/05/2014, 17:00

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

02/05/2014, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

02/05/2014, 15:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

11/04/2014, 14:25

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

10/04/2014, 17:48

Localização Interna - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

10/04/2014, 13:12

Juntada - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

10/04/2014, 13:09

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

31/03/2014, 16:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

24/03/2014, 17:17

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

21/03/2014, 11:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

20/03/2014, 12:05

Localização Interna - (JRJOXN-CAROLINNE LAMAS FERNANDES)

19/03/2014, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJOXN-CAROLINNE LAMAS FERNANDES)

19/03/2014, 15:27

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

17/03/2014, 15:17

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

13/03/2014, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

13/03/2014, 15:16

Localização Interna - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

12/03/2014, 18:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

12/03/2014, 16:55

Localização Interna - (JRJFWG-FELIPE RAMIREZ GULLO)

10/03/2014, 13:07

Juntada - (JRJFWG-FELIPE RAMIREZ GULLO)

10/03/2014, 13:06

Localização Interna - (JRJFWG-FELIPE RAMIREZ GULLO)

07/03/2014, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJFWG-FELIPE RAMIREZ GULLO)

07/03/2014, 14:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

17/02/2014, 12:39

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

17/02/2014, 12:20

Localização Interna - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

14/02/2014, 16:48

Juntada - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

14/02/2014, 16:47

Localização Interna - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

14/02/2014, 16:42

Localização Interna - (JRJFWG-FELIPE RAMIREZ GULLO)

11/02/2014, 16:07

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

10/02/2014, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

10/02/2014, 18:29

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

10/02/2014, 13:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

07/02/2014, 19:07

Localização Interna - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

06/02/2014, 16:54

Juntada - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

06/02/2014, 16:53

Juntada - (JRJGZU-JORGE LUIZ RIBEIRO PASTURA)

06/02/2014, 16:52

Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

06/02/2014, 12:11

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

31/01/2014, 14:58

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

30/01/2014, 11:47

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

23/01/2014, 15:02

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

21/01/2014, 13:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

21/01/2014, 13:31

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

17/01/2014, 16:33

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

15/01/2014, 15:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

15/01/2014, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

10/01/2014, 17:03

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

02/12/2013, 16:54

Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

02/12/2013, 12:25

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

07/11/2013, 15:21

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

30/10/2013, 15:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

30/10/2013, 13:39

Localização Interna - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

28/10/2013, 17:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

25/10/2013, 15:43

Localização Interna - (JRJFWG-FELIPE RAMIREZ GULLO)

25/10/2013, 14:15

Juntada - (JRJFWG-FELIPE RAMIREZ GULLO)

25/10/2013, 14:14

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

24/10/2013, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

24/10/2013, 18:57

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

01/10/2013, 19:06

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

26/09/2013, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

26/09/2013, 16:53

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

25/09/2013, 13:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

23/09/2013, 20:21

Localização Interna - (JRJTTY-THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA)

23/09/2013, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJTTY-THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA)

23/09/2013, 14:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUKC-LUYLLA KARMELITHA RODRIGUES SYPRESTE COELHo)

16/09/2013, 14:37

Localização Interna - (JRJUKC-LUYLLA KARMELITHA RODRIGUES SYPRESTE COELHo)

12/09/2013, 14:01

Juntada - (JRJUKC-LUYLLA KARMELITHA RODRIGUES SYPRESTE COELHo)

12/09/2013, 14:00

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

10/09/2013, 15:34

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

02/09/2013, 14:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

02/09/2013, 14:36

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

29/08/2013, 13:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

23/08/2013, 19:10

Localização Interna - (JRJUKC-LUYLLA KARMELITHA RODRIGUES SYPRESTE COELHo)

30/07/2013, 11:18

Juntada - (JRJUKC-LUYLLA KARMELITHA RODRIGUES SYPRESTE COELHo)

30/07/2013, 11:17

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

29/07/2013, 12:53

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

18/07/2013, 15:14

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

16/07/2013, 14:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

16/07/2013, 12:24

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

12/07/2013, 13:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

10/07/2013, 13:15

Localização Interna - (JRJTTY-THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA)

28/06/2013, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTTY-THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA)

28/06/2013, 15:47

Juntada - (JRJTTY-THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA)

28/06/2013, 15:46

Localização Interna - (JRJTTY-THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA)

27/06/2013, 16:49

Localização Interna - (JRJUKC-LUYLLA KARMELITHA RODRIGUES SYPRESTE COELHo)

14/06/2013, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJUKC-LUYLLA KARMELITHA RODRIGUES SYPRESTE COELHo)

14/06/2013, 11:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJIMW-INGRID MORAES RIBEIRO)

13/05/2013, 14:00

Localização Interna - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

18/04/2013, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

18/04/2013, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

22/02/2013, 15:11

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

21/02/2013, 13:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

20/02/2013, 18:06

Juntada - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)

18/12/2012, 15:38

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

10/12/2012, 15:26

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

06/12/2012, 14:48

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

04/12/2012, 17:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

04/12/2012, 15:49

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

30/11/2012, 13:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

29/11/2012, 14:51

Localização Interna - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)

27/11/2012, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)

27/11/2012, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)

27/11/2012, 15:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJIMW-INGRID MORAES RIBEIRO)

16/11/2012, 11:28

Juntada - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

02/10/2012, 17:52

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

06/09/2012, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

06/09/2012, 13:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

03/09/2012, 19:41

Localização Interna - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)

03/09/2012, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)

03/09/2012, 15:39

Juntada - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)

03/09/2012, 15:38

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

21/08/2012, 15:21

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

17/08/2012, 17:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

17/08/2012, 12:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

13/08/2012, 17:40

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

13/08/2012, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

13/08/2012, 17:38

Edital Livre - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

11/07/2012, 11:55

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

22/05/2012, 16:58

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

17/05/2012, 17:43

Localização Interna - (JRJIMW-INGRID MORAES RIBEIRO)

17/05/2012, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIMW-INGRID MORAES RIBEIRO)

17/05/2012, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJIMW-INGRID MORAES RIBEIRO)

17/05/2012, 14:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)

10/05/2012, 15:57

Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

08/05/2012, 12:42

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

02/05/2012, 12:20

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

30/04/2012, 12:47

Localização Interna - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

25/04/2012, 17:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYU-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES)

25/04/2012, 15:23

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

20/04/2012, 16:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

13/04/2012, 13:40

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

10/04/2012, 18:50

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/04/2012, 11:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/04/2012, 11:20

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/04/2012, 11:19

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

14/03/2012, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

14/03/2012, 17:28

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJIIK-MAIRENE SILVA DE CARVALHO)

12/03/2012, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJIIK-MAIRENE SILVA DE CARVALHO)

06/03/2012, 19:00

Localização Interna - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

06/03/2012, 18:59

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

06/03/2012, 18:58

Juntada - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

06/03/2012, 18:57

Localização Interna - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

29/02/2012, 18:37

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

13/02/2012, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

13/02/2012, 16:52

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

13/02/2012, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

13/02/2012, 15:09

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

10/02/2012, 13:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

09/02/2012, 20:11

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

09/02/2012, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

09/02/2012, 14:06

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

09/02/2012, 14:05

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

08/02/2012, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

08/02/2012, 14:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

06/02/2012, 12:19

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/02/2012, 18:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/02/2012, 18:42

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

02/02/2012, 16:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

02/02/2012, 15:01

Localização Interna - (JRJSFX-SAMUEL FREIRE PORTUGAL)

01/02/2012, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSFX-SAMUEL FREIRE PORTUGAL)

01/02/2012, 15:16

Juntada - (JRJSFX-SAMUEL FREIRE PORTUGAL)

01/02/2012, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJSFX-SAMUEL FREIRE PORTUGAL)

01/02/2012, 15:14

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)

27/01/2012, 14:35

Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

26/01/2012, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

26/01/2012, 15:24

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

23/01/2012, 16:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

23/01/2012, 15:31

Localização Interna - (JRJIMW-INGRID MORAES RIBEIRO)

12/01/2012, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIMW-INGRID MORAES RIBEIRO)

12/01/2012, 14:23

Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

09/12/2011, 19:03

Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

01/12/2011, 18:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

01/12/2011, 18:23

Localização Interna - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

01/12/2011, 15:29

Conclusão para Despacho - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

01/12/2011, 12:53

Juntada - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

30/11/2011, 16:28

Localização Interna - (JRJSFX-SAMUEL FREIRE PORTUGAL)

30/11/2011, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSFX-SAMUEL FREIRE PORTUGAL)

30/11/2011, 16:14

Juntada - (JRJSFX-SAMUEL FREIRE PORTUGAL)

30/11/2011, 16:13

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

30/11/2011, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

30/11/2011, 13:41

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

01/09/2011, 17:00

Juntada - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

01/09/2011, 16:47

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

02/08/2011, 10:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

02/08/2011, 10:22

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

29/07/2011, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

29/07/2011, 14:56

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

28/07/2011, 16:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

28/07/2011, 10:37

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

21/07/2011, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

21/07/2011, 16:32

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

21/07/2011, 16:31

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

21/07/2011, 16:30

Localização Interna - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)

22/06/2011, 11:46

Juntada - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)

22/06/2011, 10:33

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

09/06/2011, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

09/06/2011, 15:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)

03/06/2011, 10:14

Localização Interna - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)

31/05/2011, 13:52

Localização Interna - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)

25/05/2011, 12:26

Juntada - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)

25/05/2011, 12:00

Localização Interna - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

24/05/2011, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

23/05/2011, 16:07

Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

16/05/2011, 14:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

16/05/2011, 14:09

Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

10/05/2011, 16:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

10/05/2011, 16:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

04/05/2011, 13:05

Localização Interna - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)

08/02/2011, 13:03

Juntada - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)

08/02/2011, 13:02

Localização Interna - (JRJRLE-RAQUEL LAURA DE LEMOS FREITAS)

03/02/2011, 16:20

Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

02/02/2011, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

02/02/2011, 15:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

27/01/2011, 16:23

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

27/01/2011, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

27/01/2011, 15:39

Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

24/01/2011, 17:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

24/01/2011, 16:59

Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

07/12/2010, 13:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

07/12/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

06/12/2010, 14:53

Localização Interna - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)

03/12/2010, 14:15

Conclusão para Despacho - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)

03/12/2010, 12:38

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)

03/12/2010, 12:37

Reativação de Suspensão - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)

03/12/2010, 12:36

Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

23/09/2010, 12:39

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

23/09/2010, 12:36

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

22/09/2010, 11:45

Remessa Interna para Modificações - (JRJDEN-DENISE VIEIRA)

21/09/2010, 11:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDEN-DENISE VIEIRA)

21/09/2010, 11:05

Localização Interna - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)

09/09/2010, 15:18

Localização Interna - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)

09/09/2010, 13:34

Conclusão para Despacho - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)

09/09/2010, 13:24

Localização Interna - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)

06/09/2010, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)

06/09/2010, 13:15

Localização Interna - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)

03/09/2010, 12:41

Localização Interna - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)

30/08/2010, 19:11

Conclusão para Despacho - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)

30/08/2010, 19:01

Reativação de Suspensão - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)

30/08/2010, 19:00

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

30/08/2010, 18:34

Localização Interna - (JRJDEN-DENISE VIEIRA)

23/06/2010, 14:21

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDEN-DENISE VIEIRA)

23/06/2010, 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDEN-DENISE VIEIRA)

23/06/2010, 14:19

Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

14/06/2010, 14:33

Conclusão para Despacho - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

14/06/2010, 14:26

Juntada - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

14/06/2010, 14:25

Juntada - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

14/06/2010, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

14/06/2010, 14:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

14/10/2002, 21:41

Remessa Interna - (JRJNCB-ANDERSON CASTEDO BASTOS)

20/09/2002, 21:40

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

20/09/2002, 11:17

Juntada - (JRJNCB-ANDERSON CASTEDO BASTOS)

20/09/2002, 11:16

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Contrarrazões - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃƒO)

04/09/2002, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

28/08/2002, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

12/07/2002, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

08/01/2002, 21:36

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

08/01/2002, 13:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

05/12/2001, 21:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

30/11/2001, 21:34

Juntada - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

27/11/2001, 13:53

Juntada - (JRJLPD-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

19/10/2001, 13:46

Conclusão para Sentença - (JRJSMA-SERGIO DE MAGALHAES BASTOS)

16/10/2001, 21:33

Remessa Interna - (JRJSMA-SERGIO DE MAGALHAES BASTOS)

16/10/2001, 21:32

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

16/10/2001, 13:01

Juntada - (JRJSMA-SERGIO DE MAGALHAES BASTOS)

16/10/2001, 13:00

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJLCF-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

10/10/2001, 21:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSST-SUELI DA SILVEIRA ANTUNES)

28/09/2001, 21:30

Conclusão para Sentença - (JRJSMA-SERGIO DE MAGALHAES BASTOS)

28/09/2001, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

19/04/2001, 21:28

Juntada - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

19/04/2001, 12:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/04/2001, 21:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSAS-SERGIO ANTONIO DE SOUZA)

16/04/2001, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSAS-SERGIO ANTONIO DE SOUZA)

16/04/2001, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/12/2000, 21:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

30/11/2000, 21:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJYSB-SABRINA CAMPELO BARBOSA)

31/10/2000, 21:22

Juntada - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

03/10/2000, 15:51

Juntada - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

26/09/2000, 14:46

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJYSB-SABRINA CAMPELO BARBOSA)

07/06/2000, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJYSB-SABRINA CAMPELO BARBOSA)

07/06/2000, 21:20

Juntada - (JRJYSB-SABRINA CAMPELO BARBOSA)

07/06/2000, 13:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/05/2000, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

03/04/2000, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

20/10/1999, 21:17

Juntada - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

20/10/1999, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

17/06/1999, 21:16

Juntada - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

17/06/1999, 19:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

07/06/1999, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMKA-MARISSA PEREIRA AKEL)

01/06/1999, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMKA-MARISSA PEREIRA AKEL)

05/09/1997, 21:13

Juntada - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

04/08/1997, 16:16

Juntada - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

01/08/1997, 12:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

22/07/1997, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

15/05/1997, 21:11

Juntada - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

09/05/1997, 13:45

Juntada - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

08/05/1997, 15:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

26/02/1997, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

25/02/1997, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

17/02/1997, 21:08

Juntada - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

23/01/1997, 11:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/12/1996, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/12/1996, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/12/1996, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

24/10/1996, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

26/09/1996, 21:03

Juntada - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

29/08/1996, 16:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

29/07/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/07/1996, 21:01

Redistribuição por Dependência - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

24/04/1996, 16:58

Distribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

24/04/1996, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:36

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•25/10/2024, 17:06

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•01/10/2024, 16:37

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•26/09/2024, 22:19

Todos os documentos(70)

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•06/05/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 13:00

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•14/11/2025, 10:34

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