Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0162007-71.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2017

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

JACY UBIRATAN PESSURNO

CPF

Autor

ROSALY CARVALHIDO PESSURNO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE CORREA PUGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA KELM DIAS

OAB/RJ 100736·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

28/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/08/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/08/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

05/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

04/08/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030261-14.2024.4.02.9445/TRF (MARIA CRISTINA KELM DIAS)

03/01/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2024, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510066411 processada no TRF2 com o no. 50302611420244029445/TRF (MARIA CRISTINA KELM DIAS)

30/11/2024, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510066411

29/11/2024, 12:00

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

28/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/08/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/08/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:40

05/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

04/08/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030261-14.2024.4.02.9445/TRF (MARIA CRISTINA KELM DIAS)

03/01/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2024, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510066411 processada no TRF2 com o no. 50302611420244029445/TRF (MARIA CRISTINA KELM DIAS)

30/11/2024, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510066411

29/11/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/11/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/11/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 98 e 99

08/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/11/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 10:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510066411

04/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 17:40

Decisão interlocutória

30/10/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO HENRIQUE CORREA PUGA - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2024, 18:15

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Dano ao Erário

11/06/2024, 18:15

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/06/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/06/2024, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

10/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/05/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/05/2024, 13:00

Decisão interlocutória

09/05/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 08:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 01620077120174025101/TRF2

09/05/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) APELADO: JACY UBIRATAN PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUSTAVO HENRIQUE CORREA PUGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0162007-71.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JACY UBIRATAN PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) APELADO: ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUSTAVO HENRIQUE CORREA PUGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0162007-71.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

02/10/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Propriedade

04/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

31/05/2022, 20:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011882-04.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62

31/05/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 69 e 70

16/05/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2022, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 21:16

Julgado procedente o pedido

25/04/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 21:16

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/04/2021, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/04/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2021, 07:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 00:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/03/2021, 22:26

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

10/03/2021, 12:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

31/03/2019, 23:24

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

28/02/2019, 13:48

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

28/02/2019, 12:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/02/2019, 16:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/02/2019, 16:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

05/02/2019, 11:23

Certidão - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

05/02/2019, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

04/09/2018, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

04/09/2018, 17:20

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

01/08/2018, 15:15

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

31/07/2018, 15:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/07/2018, 18:35

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/07/2018, 18:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/07/2018, 18:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

25/07/2018, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

07/06/2018, 16:02

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

07/06/2018, 15:42

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/05/2018, 17:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/05/2018, 17:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

22/05/2018, 01:24

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/04/2018, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

21/02/2018, 15:03

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

21/02/2018, 15:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/02/2018, 18:38

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/02/2018, 18:35

Certidão - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

28/11/2017, 17:32

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/11/2017, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

09/11/2017, 16:16

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

06/11/2017, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

31/10/2017, 13:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

31/10/2017, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

27/10/2017, 18:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

27/10/2017, 16:57

Certidão - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

27/10/2017, 12:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/10/2017, 17:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/10/2017, 12:31

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

20/10/2017, 12:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/10/2017, 15:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

04/10/2017, 14:19

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

02/10/2017, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

02/10/2017, 14:12

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

02/10/2017, 13:42

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

01/09/2017, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

17/08/2017, 10:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/08/2017, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/08/2017, 13:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/08/2017, 13:10

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

14/08/2017, 11:07

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/08/2017, 10:22

Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/08/2017, 09:57

CÁLCULO

•10/05/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 16:47

SENTENÇA

•25/04/2022, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2019, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 01:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 13:10