Cumprimento de sentença 5057684-56.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.313.409,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

25/08/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/08/2025, 01:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 16:11

Juntada de Petição

20/08/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

30/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

25/08/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/08/2025, 01:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 16:11

Juntada de Petição

20/08/2025, 18:33

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

30/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 17:05

Despacho

04/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057684-56.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB RJ108868) ADVOGADO(A): HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (OAB RJ140812) DESPACHO/DECISÃO Evento 108: Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, para que proceda ao pagamento do débito, devendo observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe art. 523, § 1º, do CPC.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 18:22

Despacho

12/06/2025, 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:42

Juntada de Petição

12/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057684-56.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB RJ108868) ADVOGADO(A): HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (OAB RJ140812) DESPACHO/DECISÃO Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito. Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 18:38

Despacho

22/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50576845620194025101/TRF2

22/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB RJ108868) ADVOGADO(A): HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (OAB RJ140812) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5057684-56.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (OAB RJ140812) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB RJ108868) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de DEZEMBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação/Remessa Necessária Nº 5057684-56.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (OAB RJ140812) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB RJ108868) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5057684-56.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

04/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

22/01/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/01/2021, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

11/01/2021, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/01/2021, 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 18:41

Despacho

18/12/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 13:57

Juntada de Petição

18/12/2020, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

15/12/2020, 03:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

04/12/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088379720194020000/TRF2

30/11/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 15:34

Despacho

24/11/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/11/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

24/11/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2020, 14:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/11/2020, 14:01

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

11/11/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/11/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 19:24

Despacho

06/11/2020, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2020, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2020, 18:53

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

14/10/2020, 18:53

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 20:15

Despacho

30/09/2020, 20:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2020, 09:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088379720194020000/TRF2

16/09/2020, 20:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

10/09/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2020, 17:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/08/2020, 17:42

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2020, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

10/06/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:14

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/05/2020, 15:14

Autos com Juiz para Sentença

15/04/2020, 21:13

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2020, 21:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO - EXCLUÍDA

04/03/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/01/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/12/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/11/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/10/2019, 22:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088379720194020000/TRF2

03/10/2019, 18:52

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50088379720194020000/TRF2

30/09/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2019, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

17/09/2019, 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

07/09/2019, 04:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

03/09/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

30/08/2019, 18:29

Juntada de Petição

28/08/2019, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

28/08/2019, 16:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/08/2019, 10:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

27/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 15:56

Juntada de Petição

26/08/2019, 15:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2019, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/08/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2019, 14:46

Juntada de certidão

24/08/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 15:34

SENTENÇA

•18/11/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 19:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/11/2020, 13:55

SENTENÇA

•14/10/2020, 18:53

CONTRARRAZÕES

•14/10/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 20:12

SENTENÇA

•07/08/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 21:12

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•29/07/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 15:34

SENTENÇA

•18/11/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 19:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/11/2020, 13:55

SENTENÇA

•14/10/2020, 18:53

CONTRARRAZÕES

•14/10/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 20:12

SENTENÇA

•07/08/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2019, 17:20