Cumprimento de sentença 5007010-75.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO MIAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS JOSE CALVI

OAB/ES 028208·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/10/2025, 14:06

Juntado(a)

30/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 132

20/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 135

14/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 132

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

05/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 18:25

Juntado(a)

01/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2025, 18:00

Expedição de Alvará

01/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:45

Todas as movimentações(148)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/10/2025, 14:06

Juntado(a)

30/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 132

20/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:09

14/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 132

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

05/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 18:25

Juntado(a)

01/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2025, 18:00

Expedição de Alvará

01/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:45

Expedição de ofício

01/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 16:09

Determinada a intimação

01/08/2025, 16:09

Juntado(a)

12/06/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Juntado(a) - 12/06/2025 14:06:42)

12/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 19:57

Juntado(a)

03/04/2025, 15:29

Juntado(a)

03/04/2025, 15:08

Juntado(a)

03/04/2025, 15:03

Juntada de Petição

14/01/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

04/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

17/11/2024, 23:59

Juntado(a)

08/11/2024, 18:42

Determinada a intimação

07/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 07:50

Juntado(a)

24/09/2024, 19:17

Juntado(a)

03/09/2024, 16:27

Juntado(a)

20/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 18:43

Juntado(a)

08/08/2024, 18:42

Juntado(a)

15/07/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/06/2024, 01:03

Juntado(a)

19/06/2024, 15:10

Juntado(a)

18/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/06/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/06/2024, 23:59

Juntado(a)

12/06/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/06/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024, 13:36

Expedição de ofício

07/06/2024, 13:11

Determinada a intimação

07/06/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5035523-58.2024.4.02.9666/TRF (DOUGLAS JOSE CALVI)

31/05/2024, 01:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5035522-73.2024.4.02.9666/TRF (DOMINGOS SAVIO MIAO)

31/05/2024, 01:55

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 17:53

Juntado(a)

27/05/2024, 15:59

Juntada de Petição

09/05/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 07:53

Despacho

17/04/2024, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005737 processada no TRF2 com o no. 50355235820244029666/TRF (DOUGLAS JOSE CALVI)

16/04/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005737 processada no TRF2 com o no. 50355227320244029666/TRF (DOMINGOS SAVIO MIAO)

16/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 09:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500005737

16/04/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/04/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 08:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500005737

13/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 14:50

Juntada de Petição

12/03/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:17

Juntada de Petição

08/03/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 14:22

Juntada de Petição

03/01/2024, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2023, 16:24

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

29/11/2023, 13:28

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2023, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO MIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS JOSE CALVI (OAB ES028208) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007010-75.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 804) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 804

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2023, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

16/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/04/2023, 08:15

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/03/2023, 08:43

Juntada de Petição

23/02/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/10/2022, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/10/2022, 08:09

Despacho

02/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2022, 07:46

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:35

SENTENÇA

•12/04/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 09:22