Apelação Cível 0005208-48.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 38.544,45

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

LIDER PETROPOLIS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA

OAB/ES 024547·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/ES 036127·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

24/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:12

Prejudicado o recurso

22/04/2026, 18:40

Despacho

22/04/2026, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

22/04/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

31/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

30/03/2026, 02:31

Juntada de Petição

27/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:14

Despacho

25/03/2026, 18:57

Todas as movimentações(103)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

24/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:12

Prejudicado o recurso

22/04/2026, 18:40

Despacho

22/04/2026, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

22/04/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

31/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

30/03/2026, 02:31

Juntada de Petição

27/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:14

Despacho

25/03/2026, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

25/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

24/03/2026, 15:55

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/03/2026, 01:05

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

16/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:44

Despacho

11/03/2026, 21:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

11/03/2026, 21:04

Juntada de Petição

11/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

14/11/2025, 18:28

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

05/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:37

Despacho

31/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

31/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

31/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/06/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

18/06/2024, 20:38

Recebidos os autos - RJPET01 -> TRF2

17/06/2024, 16:08

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/06/2024, 16:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

19/12/2023, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

19/12/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Juntada de Petição

08/11/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

30/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/08/2023, 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

20/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

19/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/05/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:02

Indeferido o pedido

18/04/2023, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

18/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

18/04/2023, 11:38

Retirado de pauta

12/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 21/03/2023 12:35:54)

21/03/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

20/03/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/03/2023, 17:38

Retirado de pauta

28/02/2023, 17:59

Juntada de Petição

03/02/2023, 12:35

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

31/01/2023, 09:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:56

Juntada de Petição

06/04/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/10/2021, 15:57

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

20/10/2021, 15:51

Juntada de Petição

19/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2021, 15:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

15/10/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 15:39

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:49