Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005624-40.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF Criminal de Vitória

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA

CPF 882.***.***-72

Reu

RICARDO ANTONIO BORTOLINI

CPF 022.***.***-09

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 285

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

15/05/2026, 02:02

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MARCOS LUIZ FRANCO BARONE

CPF 152.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO

OAB/DF 043703•Representa: PASSIVO

GABRIEL CERVANTES GHISELLI

OAB/SP 427369•Representa: PASSIVO

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 277

15/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

14/05/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

14/05/2026, 21:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

14/05/2026, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2026 16:31:56)

14/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 27/08/2026 14:30

14/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:31

Determinada a intimação

14/05/2026, 16:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:34

SENTENÇA

•09/06/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 15:03

SENTENÇA

•02/09/2020, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2020, 12:40

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