Agravo em Recurso Especial 0005624-40.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

RICARDO ANTONIO BORTOLINI

CPF 022.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA

CPF 882.***.***-72

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 14:53

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MARCOS LUIZ FRANCO BARONE

CPF 152.***.***-26

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902037/2025

23/09/2025, 18:26

Protocolizada Petição 902037/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 18:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 851031/2025 - EDcl no AgRg no

22/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0851031 - EDcl no AgRg no AREsp 2609654 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/09/2025, 14:53

Embargos de Declaração de RICARDO ANTONIO BORTOLINI Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº851031/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2609654

16/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 851031/2025

10/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 851031/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849646/2025

10/09/2025, 16:46

Protocolizada Petição 849646/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 16:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 594497/2025 - AgRg

09/09/2025, 00:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 13:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2025, 11:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/09/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 19:40

-

•13/04/2024, 21:23

-

•13/04/2024, 21:23

-

•13/04/2024, 21:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2024, 21:22

-

•13/04/2024, 21:22

-

•13/04/2024, 21:22

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•13/04/2024, 21:22

-

•13/04/2024, 21:21

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•13/04/2024, 21:21

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•13/04/2024, 21:21

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•13/04/2024, 21:21

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