Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000071-06.2014.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 26 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

05/05/2026, 03:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348

04/05/2026, 13:14

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Perguntas Frequentes

Expedição de mandado - RJPETSECMA

27/04/2026, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 342

27/04/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

25/04/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

25/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 342

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 17:33

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO ALVES VIEIRA - ABSOLVIDO

03/03/2026, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

03/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

24/02/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

24/02/2026, 16:18

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 17:46

SENTENÇA

•16/01/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2017, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 14:39

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