Cumprimento de sentença 5006617-75.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

26/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

24/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

19/11/2025, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 21:59

Expedição de Alvará

19/11/2025, 21:59

Decisão interlocutória

18/11/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 23:27

Decisão interlocutória

13/11/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/11/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 195

23/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

26/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:11

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

24/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

19/11/2025, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 21:59

Expedição de Alvará

19/11/2025, 21:59

Decisão interlocutória

18/11/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 23:27

Decisão interlocutória

13/11/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/11/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 195

23/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 195

22/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

21/10/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 09:38

Juntada de Petição

07/10/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

04/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 14:11

Determinada a intimação

10/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

06/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/08/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/08/2025, 22:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

05/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

04/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

01/08/2025, 18:12

Juntada de Informações da Contadoria

01/08/2025, 18:09

Despacho

01/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

01/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/06/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

27/05/2025, 02:09

Juntada de Petição

26/05/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO REQUERENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 153 - 21/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 152 - 21/05/2025 - Juntada de Informações da Contadoria

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

22/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

21/05/2025, 17:59

Juntada de Informações da Contadoria

21/05/2025, 17:56

Despacho

17/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

17/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

17/12/2024, 15:46

Despacho

19/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

19/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

14/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 10:38

Determinada a intimação

13/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

09/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/08/2024, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/05/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 122 e 124

07/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/04/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/04/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 12:01

Expedição de Alvará

27/04/2024, 12:01

Expedição de Alvará

27/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 12:01

Determinada a intimação

27/04/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/04/2024, 20:18

Juntada de Petição

28/03/2024, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/03/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:57

Determinada a intimação

12/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/02/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:16

Determinada a intimação

30/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 16:10

Juntada de Petição

24/01/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/12/2023, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:15

Decisão interlocutória

05/12/2023, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/12/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 18:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

29/11/2023, 13:22

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 14:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 953) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 953

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 15:42

Juntada de Petição

20/07/2023, 21:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

05/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/07/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/06/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

24/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/02/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

03/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/02/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 11:06

Julgado improcedente o pedido

09/12/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

18/08/2022, 17:34

Juntada de Petição

28/07/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/07/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

12/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 23:23

Determinada a intimação

06/06/2022, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2022, 10:16

Determinada a intimação

01/04/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA

08/03/2022, 11:45

Juntada de Petição

25/02/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/02/2022, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2022, 17:29

Determinada a intimação

18/02/2022, 17:29

Juntada de Petição

15/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2022, 13:54

Juntada de Petição

12/01/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/01/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 16:36

Não Concedida a Medida Liminar

07/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2021, 20:11

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:22

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:22

SENTENÇA

•25/05/2023, 15:56

SENTENÇA

•09/12/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:36