Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO
REQUERENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 203 - 19/11/2025 - Expedição de Alvará
24/11/2025, 00:00
Outras Decisões
18/11/2025, 12:32
Outras Decisões
13/11/2025, 19:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES
REQUERENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora acerca dos valores depositados, devendo indicar conta de sua titularidade, a fim de que seja deliberado quanto à transferência dos referidos valores.
Prazo: 15 (quinze) dias.
22/10/2025, 00:00
Mero expediente
21/10/2025, 09:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES
REQUERENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268)
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
DESPACHO/DECISÃO
Da análise dos autos, verifica-se que, após o retorno dos autos da Contadoria, a parte autora impugnou os cálculos, pugnando pela inclusão dos honorários advocatícios.
Ocorre que não cabe a fixação de honorários, uma vez que restrita às hipóteses no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Portanto, sem razão a parte autora.
Noutro giro, verifica-se que o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., no evento 181, PET1, reiterou a impugnação apresentada no evento 162, PET1.
Contudo, observa-se que, na referida impugnação, a parte ré teria concordado com os cálculos apresentados pela Contadoria, nos evento 153, CALC3 e evento 153, CALC4, ressaltando apenas a necessidade de descontar os valores já depositados.
Nos evento 172, CALC2 e evento 172, CALC3, ao apresentar novos cálculos, a Contadoria procedeu ao desconto dos valores já pagos, mas acrescentou os valores referentes ao contrato nº 851425292-61.
Portanto, considerando que a impugnação da ré limitou-se ao requerimento de abatimento do montante depositado e tendo em vista que referido desconto já consta nos cálculos apresentados, não há nada a prover.
Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria, nos evento 172, CALC2 e evento 172, CALC3.
Intimem-se as partes para ciência, devendo o Banco réu proceder ao pagamento do valor remanescente, em conta judicial à ordem deste Juízo, NA AGÊNCIA 3139 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 15 (Quinze) dias.
11/09/2025, 00:00
Mero expediente
10/09/2025, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA
REQUERENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268)
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 172 - 01/08/2025 - Remetidos os Autos
Evento 171 - 01/08/2025 - Juntada de Informações da Contadoria
05/08/2025, 00:00
Mero expediente
01/07/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO
REQUERENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268)
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 153 - 21/05/2025 - Remetidos os Autos
Evento 152 - 21/05/2025 - Juntada de Informações da Contadoria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES
REQUERENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora acerca dos valores depositados, devendo indicar conta de sua titularidade, a fim de que seja deliberado quanto à transferência dos referidos valores.
Prazo: 15 (quinze) dias.
22/10/2025, 00:00
Mero expediente
21/10/2025, 09:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES
REQUERENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268)
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
DESPACHO/DECISÃO
Da análise dos autos, verifica-se que, após o retorno dos autos da Contadoria, a parte autora impugnou os cálculos, pugnando pela inclusão dos honorários advocatícios.
Ocorre que não cabe a fixação de honorários, uma vez que restrita às hipóteses no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Portanto, sem razão a parte autora.
Noutro giro, verifica-se que o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., no evento 181, PET1, reiterou a impugnação apresentada no evento 162, PET1.
Contudo, observa-se que, na referida impugnação, a parte ré teria concordado com os cálculos apresentados pela Contadoria, nos evento 153, CALC3 e evento 153, CALC4, ressaltando apenas a necessidade de descontar os valores já depositados.
Nos evento 172, CALC2 e evento 172, CALC3, ao apresentar novos cálculos, a Contadoria procedeu ao desconto dos valores já pagos, mas acrescentou os valores referentes ao contrato nº 851425292-61.
Portanto, considerando que a impugnação da ré limitou-se ao requerimento de abatimento do montante depositado e tendo em vista que referido desconto já consta nos cálculos apresentados, não há nada a prover.
Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria, nos evento 172, CALC2 e evento 172, CALC3.
Intimem-se as partes para ciência, devendo o Banco réu proceder ao pagamento do valor remanescente, em conta judicial à ordem deste Juízo, NA AGÊNCIA 3139 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 15 (Quinze) dias.
11/09/2025, 00:00
Mero expediente
10/09/2025, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA
REQUERENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268)
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 172 - 01/08/2025 - Remetidos os Autos
Evento 171 - 01/08/2025 - Juntada de Informações da Contadoria
05/08/2025, 00:00
Mero expediente
01/07/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO
REQUERENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268)
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 153 - 21/05/2025 - Remetidos os Autos
Evento 152 - 21/05/2025 - Juntada de Informações da Contadoria
26/05/2025, 00:00
Mero expediente
17/03/2025, 13:59
Mero expediente
19/09/2024, 16:26
Mero expediente
13/08/2024, 10:38
Mero expediente
27/04/2024, 12:01
Mero expediente
12/03/2024, 15:57
Mero expediente
30/01/2024, 16:16
Outras Decisões
05/12/2023, 16:14
Mudança de Classe Processual
04/12/2023, 18:41
Recebimento
29/11/2023, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DASIO PINHEIRO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA RODRIGUES (OAB ES023268)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006617-75.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 953) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA