Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0001426-13.2007.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0001426-13.2007.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS BORGES RIBAS ADVOGADO(A): FABIO GAMA SPINELLI (OAB RJ112505) APELANTE: jose david lopes ADVOGADO(A): JULIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ005482) ADVOGADO(A): NICOLE FARIA (OAB RJ205947) ADVOGADO(A): CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ058084) APELANTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO(A): RONAN DOS SANTOS GOMES (OAB RJ150578) APELANTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROCURADOR(A): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS APELADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: DEILSE ALMEIDA E SA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: MARJORIE DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: DAVID DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: SAQUA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001426-13.2007.4.02.5108/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS BORGES RIBAS ADVOGADO(A): FABIO GAMA SPINELLI (OAB RJ112505) APELANTE: jose david lopes ADVOGADO(A): JULIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ005482) ADVOGADO(A): NICOLE FARIA (OAB RJ205947) ADVOGADO(A): CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ058084) APELANTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO(A): RONAN DOS SANTOS GOMES (OAB RJ150578) APELANTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROCURADOR(A): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS APELADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: DEILSE ALMEIDA E SA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: MARJORIE DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: DAVID DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: SAQUA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001426-13.2007.4.02.5108/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: jose david lopes ADVOGADO(A): JULIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ005482) ADVOGADO(A): NICOLE FARIA (OAB RJ205947) ADVOGADO(A): CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ058084) APELANTE: LUIS BORGES RIBAS ADVOGADO(A): FABIO GAMA SPINELLI (OAB RJ112505) APELANTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROCURADOR(A): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS APELANTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO (OAB RJ025538) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: SAQUA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA APELADO: DAVID DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: MARJORIE DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: DEILSE ALMEIDA E SA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 14 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação Cível Nº 0001426-13.2007.4.02.5108/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: jose david lopes ADVOGADO(A): JULIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ005482) ADVOGADO(A): NICOLE FARIA (OAB RJ205947) ADVOGADO(A): CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ058084) APELANTE: LUIS BORGES RIBAS ADVOGADO(A): FABIO GAMA SPINELLI (OAB RJ112505) APELANTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROCURADOR(A): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS APELANTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO (OAB RJ025538) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: SAQUA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA APELADO: DAVID DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: MARJORIE DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: DEILSE ALMEIDA E SA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 12 de ABRIL de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou FISICAMENTE na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, o pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples deverá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Apelação Cível Nº 0001426-13.2007.4.02.5108/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: jose david lopes ADVOGADO(A): JULIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ005482) ADVOGADO(A): NICOLE FARIA (OAB RJ205947) ADVOGADO(A): CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ058084) APELANTE: LUIS BORGES RIBAS ADVOGADO(A): FABIO GAMA SPINELLI (OAB RJ112505) APELANTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROCURADOR(A): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS APELANTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO (OAB RJ025538) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: SAQUA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA APELADO: DAVID DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: MARJORIE DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: DEILSE ALMEIDA E SA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001426-13.2007.4.02.5108/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: jose david lopes ADVOGADO(A): JULIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ005482) ADVOGADO(A): NICOLE FARIA (OAB RJ205947) ADVOGADO(A): CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (OAB RJ058084) APELANTE: LUIS BORGES RIBAS ADVOGADO(A): FABIO GAMA SPINELLI (OAB RJ112505) APELANTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROCURADOR(A): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS APELANTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO (OAB RJ025538) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: SAQUA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA APELADO: DAVID DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: MARJORIE DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (OAB RJ074759) APELADO: DEILSE ALMEIDA E SA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (OAB RJ079290) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001426-13.2007.4.02.5108/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

01/02/2023, 00:00

—

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 842

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 842 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 843

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 843

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 841

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 841

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 834

Todas as movimentações(858)