Recurso Especial 0504542-10.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete 02

Partes do Processo

ROBERTO GOMES DE ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLA ALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

RENATO DOS SANTOS SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB/RJ 158681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817226/2025

03/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição 817226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 14:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de ROBERTO GOMES DE ABREU e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2025

30/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:21

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

26/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 538555/2025

12/06/2025, 12:16

Protocolizada Petição 538555/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/06/2025

12/06/2025, 12:05

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817226/2025

03/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição 817226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 14:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2025, 19:40

02/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de ROBERTO GOMES DE ABREU e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2025

30/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:21

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

26/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 538555/2025

12/06/2025, 12:16

Protocolizada Petição 538555/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/06/2025

12/06/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:43

Expedição de Ofício nº 124723/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando informações

10/06/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

09/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/10/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 884236/2024

07/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 884236/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 18:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2024, 13:15

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 467596 (2018/0228015-6)

07/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

Todos os documentos(34)

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2025, 19:40

-

•26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

-

•26/04/2024, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:42

-

•26/04/2024, 13:41

-

•26/04/2024, 13:41

-

•26/04/2024, 13:41

-

•26/04/2024, 13:41

-

•26/04/2024, 13:41

-

•26/04/2024, 13:41

-

•26/04/2024, 13:40

-

•26/04/2024, 13:40

-

•26/04/2024, 13:40

-

•26/04/2024, 13:40

-

•26/04/2024, 13:38

-

•26/04/2024, 13:38

-

•26/04/2024, 13:38

-

•26/04/2024, 13:37

-

•26/04/2024, 13:37

-

•26/04/2024, 13:37

-

•26/04/2024, 13:37