Cumprimento de sentença 5080898-76.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 109.137,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/08/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080898-76.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 106, para fins de cumprimento/intimação da parte AUTORA: “(...) intime-se o exequente para ciência, bem como para que apresente eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/05/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2025, 23:10

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/08/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:17

28/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080898-76.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 106, para fins de cumprimento/intimação da parte AUTORA: “(...) intime-se o exequente para ciência, bem como para que apresente eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/05/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2025, 23:10

Expedição de ofício

27/04/2025, 23:10

Despacho

11/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/03/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2025, 19:34

Despacho

14/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p143856 - GABRIELA LAMEGO DE MORAES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:36

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/10/2024, 05:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 01:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/10/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/10/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:27

Decisão interlocutória

25/09/2024, 02:16

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/08/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/08/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:01

Determinada a intimação

26/06/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/05/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/05/2024, 10:41

Juntada de Petição

03/05/2024, 21:10

Determinada a intimação

03/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/05/2024, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

24/04/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2024, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2024, 11:36

Determinada a intimação

08/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:29

Determinada a intimação

05/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 19:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50808987620194025101

16/02/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5080898-76.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

29/09/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/09/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/07/2021, 02:58

Juntada de Petição

29/07/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 12:20

Julgado improcedente o pedido

07/07/2021, 12:20

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2021, 19:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

23/01/2021, 04:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

16/12/2020, 04:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/12/2020, 08:15

Despacho

04/12/2020, 06:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 06:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 06:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/08/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/08/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/08/2020, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 11:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/08/2020, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2020, 11:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/05/2020, 11:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS - EXCLUÍDA

30/04/2020, 15:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - EXCLUÍDA

30/04/2020, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/04/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 19:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/02/2020, 01:06

Juntada de Petição

08/01/2020, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/12/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 13:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2019, 14:22

Juntada de Petição

11/11/2019, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 13:23

Juntada de certidão

11/11/2019, 13:23

Juntada de Petição

11/11/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 02:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:35

PETIÇÃO

•03/05/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 18:14

SENTENÇA

•07/07/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 11:53

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 02:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:35

PETIÇÃO

•03/05/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 18:14

SENTENÇA

•07/07/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 14:22

ANEXO

•11/11/2019, 12:37