Cumprimento de sentença 0007392-47.2018.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FERNANDO RABELO DE LIMA

CPF

Reu

FERNANDA OLIVEIRA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JHONI BROCHADO DOS SANTOS

OAB/RJ 175554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002313-55.2025.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19

23/03/2026, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50023135520254025115/RJ

20/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

13/03/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

13/03/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:57

Decisão interlocutória

06/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2025, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50023135520254025115

22/09/2025, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

17/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 265

20/07/2025, 20:11

Todas as movimentações(283)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002313-55.2025.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19

23/03/2026, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50023135520254025115/RJ

20/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

13/03/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 10:30

13/03/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:57

Decisão interlocutória

06/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2025, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50023135520254025115

22/09/2025, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

17/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 265

20/07/2025, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265

26/06/2025, 12:07

Expedição de mandado - RJTERSECMA

25/06/2025, 11:24

Decisão interlocutória

24/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

01/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

01/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:46

Decisão interlocutória

18/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

16/12/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

16/12/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:57

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:14

Despacho

11/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/09/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

20/09/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

17/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

24/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 17:09

Despacho

14/08/2024, 17:09

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

13/06/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

13/06/2024, 23:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 12:38

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226

28/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

07/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/05/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 16:13

Despacho

02/05/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:10

Juntado(a)

07/03/2024, 18:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 00073924720184025115

06/03/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO RABELO DE LIMA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JHONI BROCHADO DOS SANTOS (OAB RJ175554) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FERNANDA OLIVEIRA CORREA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JHONI BROCHADO DOS SANTOS (OAB RJ175554) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0007392-47.2018.4.02.5115/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO RABELO DE LIMA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JHONI BROCHADO DOS SANTOS (OAB RJ175554) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FERNANDA OLIVEIRA CORREA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JHONI BROCHADO DOS SANTOS (OAB RJ175554) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0007392-47.2018.4.02.5115/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

13/05/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

12/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

09/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

09/05/2022, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2022, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/04/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

27/04/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 202

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/03/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 12:02

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/01/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/12/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 09/12/2021 15:00. Refer. Evento 181

09/12/2021, 17:23

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/12/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/12/2021, 14:53

Juntado(a)

24/11/2021, 14:33

Juntado(a)

23/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 09/12/2021 15:00. Refer. Evento 166

22/11/2021, 17:54

Juntado(a)

19/11/2021, 13:54

Juntada de Petição

18/11/2021, 16:20

Juntada de Petição

29/10/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165

28/10/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

05/10/2021, 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

05/10/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165

02/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

27/09/2021, 07:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

27/09/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/09/2021, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2021, 14:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2021, 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 18/11/2021 15:00

22/09/2021, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2021, 17:04

Despacho

22/09/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:51

Juntada de Petição

08/09/2021, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

06/09/2021, 14:32

Juntada de Petição

06/09/2021, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

18/08/2021, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

24/09/2020, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

04/09/2020, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

31/08/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

31/08/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

26/08/2020, 11:32

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/08/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 11:39

Despacho

24/08/2020, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

18/06/2020, 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/06/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

16/06/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:26

Juntada de certidão

08/06/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/06/2020, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 01:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

11/05/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 14:35

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

07/05/2020, 21:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

07/05/2020, 04:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 16:06

Expedição de mandado - RJTERSECMA

27/02/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/02/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

25/02/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 11:47

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2020, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/11/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

08/11/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/11/2019, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/10/2019 até 21/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/10/2019 até 18/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

11/10/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 11:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/10/2019, 03:00

Juntada de Petição

02/05/2019, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

17/04/2019, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

05/04/2019, 12:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/04/2019, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

04/04/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

03/04/2019, 01:03

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

01/04/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

29/03/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 11:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 08:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

21/03/2019, 18:19

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

21/03/2019, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

07/03/2019, 17:44

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

07/03/2019, 12:36

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/02/2019, 10:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/02/2019, 10:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/02/2019, 09:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

14/01/2019, 13:55

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

11/01/2019, 18:15

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

11/01/2019, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

09/01/2019, 13:36

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

09/01/2019, 13:23

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

17/12/2018, 13:22

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/12/2018, 11:52

Certidão - Anotação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/12/2018, 11:51

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/12/2018, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

12/12/2018, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

12/12/2018, 18:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

12/12/2018, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

12/12/2018, 12:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

12/12/2018, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

12/12/2018, 12:52

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

11/12/2018, 17:34

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

11/12/2018, 17:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

10/12/2018, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

10/12/2018, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

21/11/2018, 16:53

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

21/11/2018, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

14/11/2018, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

14/11/2018, 17:06

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

14/11/2018, 16:44

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

13/11/2018, 19:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

12/11/2018, 13:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

12/11/2018, 13:55

Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

12/11/2018, 13:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

12/11/2018, 13:20

Certidão - Anotação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

12/11/2018, 13:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

12/11/2018, 12:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

09/11/2018, 13:45

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

09/11/2018, 13:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

05/11/2018, 18:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

05/11/2018, 18:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/10/2018, 17:11

Audiência tipo Outras - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/10/2018, 17:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

26/10/2018, 16:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/07/2018, 14:21

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

26/07/2018, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/07/2018, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJKZH-CAROLINA DE CARVALHO VERCESI)

17/07/2018, 15:06

Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

13/07/2018, 13:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

11/07/2018, 18:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZH-CAROLINA DE CARVALHO VERCESI)

11/07/2018, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/07/2018, 17:26

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/07/2018, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKZH-CAROLINA DE CARVALHO VERCESI)

25/05/2018, 15:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

25/05/2018, 11:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Réplica - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

23/05/2018, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

23/05/2018, 13:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/05/2018, 18:11

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/05/2018, 11:47

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/05/2018, 11:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

16/05/2018, 16:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

16/05/2018, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

15/05/2018, 11:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJKZH-CAROLINA DE CARVALHO VERCESI)

18/04/2018, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

17/04/2018, 16:18

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

17/04/2018, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

21/03/2018, 15:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

21/03/2018, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

21/03/2018, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

21/03/2018, 12:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

20/03/2018, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

19/03/2018, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJKZH-CAROLINA DE CARVALHO VERCESI)

16/03/2018, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

15/03/2018, 18:33

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

15/03/2018, 18:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

08/02/2018, 18:51

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

08/02/2018, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

06/02/2018, 14:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

06/02/2018, 12:55

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

31/01/2018, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

31/01/2018, 13:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

31/01/2018, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

26/01/2018, 12:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

26/01/2018, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/01/2018, 18:36

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/01/2018, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

22/01/2018, 17:08

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

19/01/2018, 19:07

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

19/01/2018, 18:32

Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

19/01/2018, 16:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

19/01/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 18:03

DECISÃO

•07/03/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:28

SENTENÇA

•25/03/2022, 11:51

Todos os documentos(35)

SENTENÇA

•23/03/2026, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 18:03

DECISÃO

•07/03/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:28

SENTENÇA

•25/03/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 19:07