Recurso Especial 0156021-10.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0156021-10.2015.4.02.5101

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR

CNPJ 11.***.***.0001-95

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0156021102015402510120260422181625

22/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2026 para recurso

10/04/2026, 15:53

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CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-06

Reu

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR

CNPJ 11.***.***.0001-95

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 10:59

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/06/2024, 15:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 00:00

Acórdão

•11/06/2024, 15:17

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 15:17

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•11/06/2024, 15:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•11/06/2024, 15:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/06/2024, 15:17

Decisão

•11/06/2024, 15:17

Certidão

•11/06/2024, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2024, 15:17

Decisão

•11/06/2024, 15:17

Decisão

•11/06/2024, 15:17

Certidão

•11/06/2024, 15:16

Sentença

•11/06/2024, 15:16

Certidão

•11/06/2024, 15:16

Sentença

•11/06/2024, 15:16

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