0156021-10.2015.4.02.5101

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-06

Reu

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR

CNPJ 11.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO

OAB/RJ 083795•Representa: PASSIVO

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA

OAB/RJ 141270•Representa: PASSIVO

PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO

OAB/RJ 010501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0156021102015402510120240611144733

11/06/2024, 14:47

Recurso Especial Admitido

06/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/05/2024, 14:59

Juntada de Petição

24/05/2024, 14:37

Juntada de Petição

24/05/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

07/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/05/2024, 17:20

Juntada de Petição

06/05/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 11:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/05/2024, 16:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/05/2024, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/02/2024, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:24

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 16:37

PARECER

•19/09/2020, 13:35