Apelação Cível 0183309-59.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 880.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FERNANDA DOS SANTOS MUNIZ

CPF

Reu

PAULO FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 087647·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY DA SILVA COSTA

OAB/RJ 100988·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 087647·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY DA SILVA COSTA

OAB/RJ 100988·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/03/2025, 12:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

08/02/2024, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

08/02/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:41

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/03/2025, 12:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

08/02/2024, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

08/02/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 17:07

14/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

06/11/2023, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2023, 17:07

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

05/10/2023, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

05/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

07/02/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

07/12/2022, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

30/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

28/10/2022, 16:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

28/10/2022, 15:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/10/2022, 15:51

Juntada de Petição

28/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/10/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/10/2022, 16:17

Sentença confirmada - por maioria

07/10/2022, 17:55

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 13:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

07/09/2022, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

07/09/2022, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

07/09/2022, 21:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/08/2022, 13:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

24/05/2022, 11:20

Juntada de Petição

23/05/2022, 16:27

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

01/09/2021, 15:48

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

31/08/2021, 13:18

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

26/08/2021, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2021, 17:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

23/08/2021, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00:00</b>

17/07/2021, 04:05

Juntada de certidão

16/07/2021, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2021, 20:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 15

14/07/2021, 20:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

08/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/06/2021, 11:01

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/05/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/05/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2021, 09:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

11/05/2021, 15:33

Distribuído por prevenção - Número: 00301982620154025101/TRF2

11/05/2021, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 23:47

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 17:55