Apelação / Remessa Necessária 0073079-13.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 418.366,40

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

CLAUDIO DE SOUZA COELHO

CPF

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 142493·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA DA FONSECA CAMPOS

OAB/RJ 155112·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA

OAB/RJ 075342·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DIAS GARCIA

OAB/RJ 233214·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA

OAB/DF 041458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDIO DE SOUZA COELHO

CPF

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSIAS PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(9)

SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 142493·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA DA FONSECA CAMPOS

OAB/RJ 155112·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA

OAB/RJ 075342·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DIAS GARCIA

OAB/RJ 233214·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA

OAB/DF 041458·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA CALDAS OSORIO

OAB/RJ 064624·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP 074182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

11/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/03/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/03/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

11/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:23

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/03/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/03/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/02/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/02/2024, 19:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

15/02/2024, 17:03

Juntada de Petição

09/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/02/2024, 15:23

Juntada de Petição

08/02/2024, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/01/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/01/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/01/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

16/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/12/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/11/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/11/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/11/2023, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/09/2023, 11:56

Alterado o assunto processual

12/08/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/06/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/06/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/06/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 54

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/06/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

06/06/2023, 21:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

05/06/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/06/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/05/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/05/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:35

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/05/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/05/2023, 15:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2023, 13:25

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

24/04/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/04/2023, 15:01

Retirado de pauta

28/02/2023, 18:08

Juntada de Petição

09/02/2023, 15:01

Juntada de Petição

06/02/2023, 10:58

Juntada de Petição

02/02/2023, 22:49

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

18/01/2023, 14:19

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

18/01/2023, 13:45

Juntada de Petição

18/09/2022, 00:30

Alterado o assunto processual

26/07/2022, 17:31

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

15/04/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/04/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 23:59

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/03/2020, 13:11

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

20/03/2020, 10:09

Distribuído por prevenção - Número: 01001529720194020000

14/03/2020, 12:22

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 21:12

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:25