Cumprimento de sentença 0005352-57.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2006

Valor da Causa

R$ 7.310.247,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

MUNIR DE ALBUQUERQUE SAAF

CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 459

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 459

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 459

02/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 459

30/01/2026, 12:25

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:48

Juntada de Petição

29/01/2026, 20:12

Juntada de Petição - 521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (SP234846 - PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA / RJ263993 - MUNIR DE ALBUQUERQUE SAAF)

29/01/2026, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 453

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 453

21/01/2026, 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 16:46

Determinada a intimação

13/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039272-33.2025.4.02.9445/TRF (521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)

30/12/2025, 14:00

Todas as movimentações(466)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 459

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 459

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 459

02/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 459

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:46

30/01/2026, 12:25

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:48

Juntada de Petição

29/01/2026, 20:12

Juntada de Petição - 521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (SP234846 - PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA / RJ263993 - MUNIR DE ALBUQUERQUE SAAF)

29/01/2026, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 453

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 453

21/01/2026, 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 16:46

Determinada a intimação

13/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039272-33.2025.4.02.9445/TRF (521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)

30/12/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039273-18.2025.4.02.9445/TRF (521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)

30/12/2025, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072824 processada no TRF2 com o no. 50193931720254029388/TRF (521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)

29/11/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072824 processada no TRF2 com o no. 50392723320254029445/TRF (521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)

29/11/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072824 processada no TRF2 com o no. 50392731820254029445/TRF (521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)

29/11/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072824

26/11/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439

26/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 439

30/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 439

29/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

28/10/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

28/10/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 15:20

Determinada a intimação

27/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

27/10/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 428

23/10/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

22/10/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

22/10/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 428

22/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 428

21/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072824

21/10/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

21/10/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

13/10/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 420

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 420

10/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 08:52

Determinada a intimação

09/10/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

07/10/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 410

23/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 410

23/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 410

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 410

22/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 410

19/09/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 410

19/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

18/09/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 16:11

Determinada a intimação

02/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

02/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

30/08/2025, 18:46

Intimado em Secretaria

22/08/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

22/08/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

22/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

19/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 392

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 392

17/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2025, 14:25

Decisão interlocutória

16/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

09/07/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:40

Determinada a intimação

07/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

07/05/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

05/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

09/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 15:20

Determinada a intimação

30/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

30/01/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

29/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2024, 13:05

Determinada a intimação

03/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

03/10/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

22/08/2024, 23:59

Despacho

12/08/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

07/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

31/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

31/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos

23/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

06/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

18/06/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 345

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

04/06/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 12:47

Despacho

17/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

16/05/2024, 17:08

Juntada de Petição

14/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

07/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

07/05/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:42

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:42

Juntado(a)

03/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006932-70.2024.4.02.9445/TRF (ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/04/2024, 21:19

Juntada de Petição

25/04/2024, 10:20

Juntado(a)

19/04/2024, 15:21

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510007733 processada no TRF2 com o no. 50069327020244029445/TRF (ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/03/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510007733

23/03/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

23/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

11/03/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

11/03/2024, 12:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510007733

05/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 18:10

Decisão interlocutória

05/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

05/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

29/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 308

25/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510007733

15/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

09/02/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

09/02/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 299

05/02/2024, 18:02

Juntada de Petição

05/02/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:03

Despacho

18/12/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2023, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0511044-14.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 281

15/12/2023, 13:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00053525720064025101

14/12/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: 521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO DAMAZIO DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ105504) ADVOGADO(A): LYVIA DE MOURA AMARAL SERPA (OAB RJ148216) ADVOGADO(A): PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA (OAB SP234846) ADVOGADO(A): MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB SP130599) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0005352-57.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: 521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO DAMAZIO DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ105504) ADVOGADO(A): LYVIA DE MOURA AMARAL SERPA (OAB RJ148216) ADVOGADO(A): PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA (OAB SP234846) ADVOGADO(A): MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB SP130599) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0005352-57.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

13/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF

20/03/2021, 17:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/01/2016, 13:59

Certidão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/01/2016, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/11/2015, 18:29

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

06/11/2015, 14:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

21/10/2015, 15:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

16/10/2015, 16:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/10/2015, 14:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:14

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:10

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:10

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:10

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

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Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:09

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/10/2015, 15:08

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

21/07/2015, 13:37

Localização Interna - (JRJQBZ-MARCELA BARNETT ZAGHE)

11/05/2015, 15:32

Juntada - (JRJQBZ-MARCELA BARNETT ZAGHE)

11/05/2015, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJQBZ-MARCELA BARNETT ZAGHE)

11/05/2015, 15:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

16/04/2015, 10:54

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

25/03/2015, 15:11

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

24/02/2015, 14:01

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

19/02/2015, 13:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

19/02/2015, 13:19

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

11/02/2015, 15:13

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

03/02/2015, 14:58

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

18/11/2014, 16:23

Localização Interna - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

17/11/2014, 14:27

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

24/09/2014, 12:49

Certidão - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

22/09/2014, 16:31

Certidão - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/09/2014, 17:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/09/2014, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/09/2014, 13:27

Juntada - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/09/2014, 13:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/09/2014, 13:18

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

16/09/2014, 17:38

Localização Interna - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/08/2014, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/08/2014, 16:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

01/08/2014, 14:43

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

01/08/2014, 12:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

23/07/2014, 17:38

Localização Interna - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

21/07/2014, 15:15

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

18/07/2014, 10:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

18/07/2014, 10:48

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

17/07/2014, 15:18

Juntada - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

17/07/2014, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

17/07/2014, 15:15

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/06/2014, 18:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/06/2014, 18:10

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/05/2014, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/05/2014, 16:28

Localização Interna - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/05/2014, 14:25

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/05/2014, 14:22

Certidão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/05/2014, 14:03

Localização Interna - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

10/04/2014, 14:56

Juntada - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

10/04/2014, 14:53

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

09/04/2014, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

09/04/2014, 14:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

20/03/2014, 17:38

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

17/03/2014, 13:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

12/03/2014, 15:50

Localização Interna - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

11/03/2014, 13:32

Localização Interna - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

13/02/2014, 16:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

13/02/2014, 16:13

Juntada - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

13/02/2014, 15:50

Juntada - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

13/02/2014, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

13/02/2014, 15:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

13/12/2013, 14:18

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

04/12/2013, 12:44

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

29/11/2013, 12:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

29/11/2013, 12:47

Localização Interna - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

21/11/2013, 17:23

Juntada - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

21/11/2013, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

21/11/2013, 17:11

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

20/06/2013, 13:50

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

14/06/2013, 17:22

Certidão - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

14/06/2013, 17:20

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

14/06/2013, 13:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

13/06/2013, 00:00

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

31/05/2013, 15:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

31/05/2013, 15:46

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

31/05/2013, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

31/05/2013, 15:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

27/05/2013, 17:09

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

20/05/2013, 16:38

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

10/05/2013, 18:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

10/05/2013, 18:06

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/05/2013, 16:44

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/05/2013, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/05/2013, 16:42

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/04/2013, 12:24

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

01/04/2013, 15:08

Certidão - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

01/04/2013, 14:45

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

29/11/2012, 16:01

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

20/08/2012, 13:50

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

03/08/2012, 15:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

01/08/2012, 13:16

Localização Interna - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

31/07/2012, 13:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

20/07/2012, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

20/07/2012, 17:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

03/07/2012, 15:30

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

26/06/2012, 11:42

Juntada - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

26/06/2012, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

25/06/2012, 16:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

18/06/2012, 14:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

04/06/2012, 13:52

Localização Interna - (JRJZME-BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO)

30/05/2012, 15:50

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

15/08/2011, 18:17

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

15/08/2011, 14:13

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

12/08/2011, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

12/08/2011, 17:42

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

04/08/2011, 12:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

04/08/2011, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

04/08/2011, 12:31

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

01/06/2011, 18:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

01/06/2011, 18:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

20/05/2011, 15:18

Conclusão para Despacho - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

18/05/2011, 17:07

Localização Interna - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

30/07/2009, 16:57

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/07/2009, 15:02

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

20/10/2008, 12:53

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

17/10/2008, 17:36

Redistribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

17/10/2008, 09:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/10/2008, 11:34

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/10/2008, 11:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/10/2008, 11:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/10/2008, 11:30

Remessa Interna - (JRJHVA-HOSANA VELASCO DOS SANTOS)

15/10/2008, 13:13

Localização Interna - (JRJBAG-AULIS BRUNETTI AGUIAR)

03/10/2008, 17:17

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBAG-AULIS BRUNETTI AGUIAR)

03/10/2008, 17:16

Remessa Interna - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

03/10/2008, 13:45

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

01/10/2008, 14:55

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

01/10/2008, 14:54

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

23/09/2008, 18:37

Devolução de Remessa - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

23/09/2008, 18:35

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/09/2008, 10:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/09/2008, 10:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/09/2008, 10:08

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/08/2008, 17:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/08/2008, 17:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

07/08/2008, 12:56

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

06/08/2008, 17:08

Localização Interna - (JRJCNF-CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA)

05/08/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJLLY-LEONARDO LEMOS GOTTGTROY)

26/02/2008, 14:22

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJLLY-LEONARDO LEMOS GOTTGTROY)

26/02/2008, 14:20

Juntada - (JRJLLY-LEONARDO LEMOS GOTTGTROY)

26/02/2008, 14:19

Localização Interna - (JRJLLY-LEONARDO LEMOS GOTTGTROY)

19/12/2007, 17:03

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

14/11/2007, 13:35

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

05/11/2007, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

05/11/2007, 14:34

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/10/2007, 18:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/10/2007, 18:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/10/2007, 18:30

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/09/2007, 19:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/09/2007, 19:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/09/2007, 15:15

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

03/09/2007, 14:24

Conclusão para Despacho - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

03/09/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

13/08/2007, 14:35

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

13/04/2007, 13:05

Localização Interna - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

09/04/2007, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

09/04/2007, 14:14

Localização Interna - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

27/03/2007, 17:24

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

26/03/2007, 12:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

26/03/2007, 12:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

16/03/2007, 14:48

Localização Interna - (JRJAPQ-ANNA PAULA DOS SANTOS NUNES)

26/02/2007, 15:00

Conclusão para Despacho - (JRJAPQ-ANNA PAULA DOS SANTOS NUNES)

26/02/2007, 14:55

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

23/02/2007, 09:11

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

22/02/2007, 12:54

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

22/02/2007, 12:53

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

16/02/2007, 11:05

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

16/02/2007, 11:04

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

15/02/2007, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

15/02/2007, 11:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

30/11/2006, 11:42

Juntada - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

30/11/2006, 11:41

Localização Interna - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

08/11/2006, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

08/11/2006, 14:13

Localização Interna - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

30/10/2006, 14:27

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/10/2006, 10:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/10/2006, 10:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/10/2006, 12:45

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/09/2006, 12:12

Localização Interna - (JRJAPQ-ANNA PAULA DOS SANTOS NUNES)

08/06/2006, 13:55

Conclusão para Despacho - (JRJAPQ-ANNA PAULA DOS SANTOS NUNES)

08/06/2006, 13:53

Localização Interna - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

17/05/2006, 15:46

Localização Interna - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

16/05/2006, 16:34

Juntada - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

16/05/2006, 15:03

Juntada - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

16/05/2006, 15:02

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

02/05/2006, 16:22

Juntada - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

26/04/2006, 16:15

Localização Interna - (JRJDEO-DANIEL CORREIA BORGES)

20/04/2006, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJDEO-DANIEL CORREIA BORGES)

20/04/2006, 17:51

Localização Interna - (JRJDEO-DANIEL CORREIA BORGES)

17/04/2006, 17:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDEO-DANIEL CORREIA BORGES)

17/04/2006, 17:48

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

11/04/2006, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

11/04/2006, 18:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/04/2006, 20:27

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

05/04/2006, 15:36

Conclusão para Decisão - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

05/04/2006, 15:31

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

30/03/2006, 18:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

30/03/2006, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:14

PETIÇÃO

•03/09/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:11

PETIÇÃO

•19/08/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:40

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

•07/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:20

PETIÇÃO

•30/01/2025, 12:34

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:14

PETIÇÃO

•03/09/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:11

PETIÇÃO

•19/08/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:40

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

•07/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:20

PETIÇÃO

•30/01/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:41

Anexo

•18/06/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:42

PETIÇÃO

•25/04/2024, 10:20

OUTROS

•25/04/2024, 10:20

OUTROS

•25/04/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 16:59

Anexo

•05/02/2024, 16:59

Anexo

•05/02/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2015, 15:14

SENTENÇA

•18/11/2014, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2014, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2014, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2014, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2013, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2013, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2012, 17:28

SENTENÇA

•15/08/2011, 14:13