Cumprimento de sentença 5004212-35.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 72.429,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de Niterói TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

BEATRIZ LOPES SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR 099224·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR 099224·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

28/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

27/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/01/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

16/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:40

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 23:41

Juntada de Petição

18/08/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

14/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(150)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

28/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

27/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:00

24/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/01/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

16/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:40

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 23:41

Juntada de Petição

18/08/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

14/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

28/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

25/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:28

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/02/2025, 11:11

Juntada de Petição

23/01/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

19/10/2024, 05:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/10/2024, 14:14

Determinada a intimação

03/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 10:54

Juntada de Petição

08/08/2024, 08:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/07/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/06/2024, 06:46

Expedição de ofício

27/06/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:30

Determinada a intimação

27/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:30

Juntado(a)

26/06/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 11:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

23/04/2024, 12:44

Juntada de Petição

27/03/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/03/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:23

Determinada a intimação

01/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/02/2024, 18:56

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNITJE02

19/02/2024, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/12/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2023, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 4

13/12/2023, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/12/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

09/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 12:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/10/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/10/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/10/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/10/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2023, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BEATRIZ LOPES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004212-35.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

06/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

05/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:08

Alterado o assunto processual

02/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/09/2023, 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

21/08/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/07/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/07/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/06/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:24

Recebido o recurso de Apelação

27/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/05/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/05/2023, 07:03

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2022, 12:01

Determinada a intimação

26/09/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 16:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

29/07/2022, 14:32

Juntada de Petição

29/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

02/07/2022, 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2022, 17:13

Não Concedida a tutela provisória

15/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 10:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:23

PETIÇÃO

•26/02/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 16:24

SENTENÇA

•28/04/2023, 18:04

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:23

PETIÇÃO

•26/02/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 16:24

SENTENÇA

•28/04/2023, 18:04

OUTROS

•06/10/2022, 09:27

OUTROS

•06/10/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:52