Agravo de Instrumento 5002712-16.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

ALAN PRUDENTE SEIXAS

CPF 037.***.***-58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

24/05/2023, 17:56

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FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/03/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/03/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 17:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

17/03/2023, 15:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/03/2023, 18:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 17:02

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•28/10/2022, 00:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/09/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 15:02

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 19:11

EXTRATO DE ATA

•11/05/2020, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 18:33

ACÓRDÃO

•25/11/2019, 17:22

EXTRATO DE ATA

•06/11/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 16:59

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