Recurso Especial 5002712-16.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 23

Partes do Processo

ALAN PRUDENTE SEIXAS

CPF 037.***.***-58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/10/2022, 14:06

Transitado em Julgado em 21/10/2022

24/10/2022, 14:06

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2022 Petição Nº 330672/2021 - AgInt

25/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0330672 - AgInt no REsp 1918483 - Publicação prevista para 25/08/2022

23/08/2022, 22:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00330672/2021 - AgInt no REsp 1918483/RJ

22/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000528-2022-AJC-1T)

09/08/2022, 18:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000528-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2022, 13:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022

05/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2022, 19:25

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00330672/2021 - AgInt no REsp 1918483/RJ

04/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/06/2021, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/04/2021 e término em 08/06/2021 o prazo para ALAN PRUDENTE SEIXAS apresentar resposta à petição n. 330672/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 165.

09/06/2021, 14:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/04/2021 Petição Nº 330672/2021 -

13/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/04/2021, 19:50

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/08/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•23/08/2022, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2021, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/04/2021, 11:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/03/2021, 12:10

-

•28/01/2021, 20:44

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•28/01/2021, 20:44

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•28/01/2021, 20:44

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•28/01/2021, 20:44

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•28/01/2021, 20:44

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