Agravo de Instrumento 5012899-78.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5012899-78.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO

CNPJ 33.***.***.0001-23

Reu

CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:00

Recebidos os autos do STJ

17/02/2025, 19:36

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Advogados / Representantes

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO

OAB/RJ 116964•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 16:34

Recurso Especial Admitido

22/02/2024, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 19:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/12/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/12/2023, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2023, 14:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:36

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 14:33

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 12:29

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•05/10/2023, 12:29

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