Recurso Especial 5012899-78.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 24

Partes do Processo

CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO

CNPJ 33.***.***.0001-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 790894/2024 - AgInt

12/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0790894 - AgInt no REsp 2126676 - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 16:10

Conhecido o recurso de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00790894/2024 - AgInt no REsp 2126676/RJ

09/12/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/11/2024, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

28/11/2024, 21:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024, 09:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

25/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024, 18:18

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00790894/2024 - AgInt no REsp 2126676/RJ

21/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 07/11/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 790894/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 375.

08/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 874863/2024

03/10/2024, 20:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 16:00

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:27

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•29/02/2024, 17:26

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