Cumprimento de sentença 0024714-11.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MAURO DE CARVALHO REIS

CPF

Autor

ELIANE MARINHO MACHADO

CPF

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MURAD

CPF·Representa: Autor

RENATA BHERING

OAB/RJ 218012·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE

OAB/RJ 038955·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA LEAO PACHECO

OAB/RJ 073363·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANDRE MURAD

CPF·Representa: Autor

RENATA BHERING

OAB/RJ 218012·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE

OAB/RJ 038955·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA LEAO PACHECO

OAB/RJ 073363·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

22/04/2026, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

14/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

13/04/2026, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271

17/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287

25/02/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:08

Determinada a intimação

23/02/2026, 13:07

Todas as movimentações(299)

Juntada de Petição

06/05/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

22/04/2026, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

14/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Documentos

PETIÇÃO

•06/05/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:07

13/04/2026, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271

17/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287

25/02/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:08

Determinada a intimação

23/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 282

23/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ103745

23/02/2026, 13:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 268

23/02/2026, 13:02

Juntada de Petição

08/02/2026, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

27/01/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

27/01/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271

27/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271

26/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:39

Determinada a intimação

23/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:38

Juntado(a)

11/01/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Conclusos para decisão/despacho - 11/01/2026 12:22:06)

11/01/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255 e 256

16/12/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256

27/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:13

Determinada a intimação

24/10/2025, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0024714-11.2007.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 57, 59, 61, 62, 67, 75, 90, 92, 100, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 113, 119, 120, 123, 124, 130, 131, 137, 139, 141, 144, 158 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 83, 96, 111, 121, 125, 143, 148, 151, 152, 159, 168, 174, 185, 200, 207, 208, 210, 221, 229, 247

24/10/2025, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO01F para RJRIO01S)

23/10/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO01 Número: 00247141120074025101/TRF2

20/10/2025, 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE MARINHO MACHADO (Espólio) ADVOGADO(A): RENATA BHERING (OAB RJ218012) APELANTE: MAURO DE CARVALHO REIS ADVOGADO(A): RENATA BHERING (OAB RJ218012) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0024714-11.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

17/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF

08/04/2021, 22:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/04/2021, 22:38

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/09/2017, 18:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/09/2017, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/09/2017, 18:14

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

13/09/2017, 16:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

13/09/2017, 16:15

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

13/09/2017, 15:34

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

13/09/2017, 15:33

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

25/08/2017, 15:09

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/08/2017, 08:22

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

08/08/2017, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

08/08/2017, 15:18

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

04/08/2017, 18:31

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/07/2017, 17:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/07/2017, 17:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/07/2017, 17:33

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/07/2017, 19:20

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

18/05/2017, 16:09

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

26/04/2017, 12:01

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

26/04/2017, 12:00

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

10/04/2017, 13:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

10/04/2017, 13:51

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJZFA-LUIZ FELIPE RAMALHO LUZ AMORIM)

03/04/2017, 15:34

Localização Interna - (JRJHNY-THAYANNE NORONHA DIAS)

21/03/2017, 15:41

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/03/2017, 16:00

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

03/02/2017, 18:59

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

03/02/2017, 18:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

03/02/2017, 18:53

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/01/2017, 08:08

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/01/2017, 08:07

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/12/2016, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/12/2016, 12:52

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/12/2016, 14:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/12/2016, 14:58

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/11/2016, 09:11

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/11/2016, 09:09

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/11/2016, 09:08

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

07/11/2016, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

07/11/2016, 17:04

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

07/11/2016, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

07/11/2016, 13:56

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

20/10/2016, 14:21

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

14/10/2016, 16:24

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/09/2016, 19:47

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/06/2016, 08:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/06/2016, 07:59

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/05/2016, 14:31

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/05/2016, 14:29

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/05/2016, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/05/2016, 17:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/05/2016, 17:47

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

05/05/2016, 14:24

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

06/04/2016, 11:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

06/04/2016, 11:31

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/03/2016, 09:47

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

21/03/2016, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

21/03/2016, 13:14

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/03/2016, 08:10

Conclusão para Despacho - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/03/2016, 08:09

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/03/2016, 08:30

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/03/2016, 07:50

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

08/03/2016, 15:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

08/03/2016, 15:04

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

02/03/2016, 11:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

02/03/2016, 11:44

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

23/02/2016, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

23/02/2016, 14:53

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/02/2016, 14:11

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/12/2015, 14:10

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/12/2015, 14:09

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/12/2015, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/12/2015, 18:45

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/12/2015, 10:19

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/12/2015, 10:18

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/12/2015, 10:17

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/12/2015, 10:11

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/11/2015, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/11/2015, 15:39

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

16/11/2015, 17:40

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/09/2015, 08:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/09/2015, 08:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/09/2015, 08:37

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

18/09/2015, 16:59

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

17/09/2015, 19:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

17/09/2015, 19:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

17/09/2015, 19:05

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

02/09/2015, 09:15

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/08/2015, 18:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/08/2015, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/08/2015, 18:52

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/08/2015, 18:51

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/08/2015, 18:14

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

28/07/2015, 09:59

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

22/07/2015, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

22/07/2015, 18:12

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/07/2015, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/07/2015, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/07/2015, 16:03

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/07/2015, 14:50

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/06/2015, 16:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/06/2015, 16:53

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/06/2015, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/06/2015, 18:17

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/06/2015, 15:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/06/2015, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/06/2015, 15:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

30/03/2015, 13:42

Reativação - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/03/2015, 13:29

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

27/03/2015, 12:52

Baixa de Baixa - Findo - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

27/03/2015, 12:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

27/03/2015, 12:50

Localização Interna - (JRJPHZ-PRISCILA DAHER RUELA DE MENEZES)

24/03/2015, 15:19

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/03/2015, 08:14

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/03/2015, 08:13

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

24/02/2015, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

24/02/2015, 13:59

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

23/02/2015, 13:59

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/02/2015, 10:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/02/2015, 10:45

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/02/2015, 10:44

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/02/2015, 10:43

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/02/2015, 10:42

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/02/2011, 15:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/02/2011, 15:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/02/2011, 15:20

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/02/2011, 15:19

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

02/02/2011, 18:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

02/02/2011, 18:06

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

28/01/2011, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

28/01/2011, 15:38

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

27/01/2011, 19:42

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/01/2011, 19:16

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/01/2011, 19:15

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/01/2011, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/01/2011, 12:24

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

25/11/2010, 13:41

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

25/11/2010, 13:40

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

18/11/2010, 14:47

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/11/2010, 12:58

Remessa Interna para Anotação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/11/2010, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/11/2010, 12:56

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/11/2010, 12:52

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

08/11/2010, 18:36

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

25/10/2010, 17:06

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

25/10/2010, 17:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

13/10/2010, 14:03

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

07/10/2010, 16:05

Conclusão para Sentença - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

07/10/2010, 16:04

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

24/05/2010, 17:43

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

21/05/2010, 18:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

21/05/2010, 18:51

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

21/05/2010, 18:42

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

06/05/2010, 18:47

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

20/04/2010, 19:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

20/04/2010, 19:54

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

05/04/2010, 14:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVRB-VANESSA CORBAGE ENGELBERG)

23/03/2010, 14:41

Juntada - (JRJVRB-VANESSA CORBAGE ENGELBERG)

23/03/2010, 14:40

Localização Interna - (JRJVRB-VANESSA CORBAGE ENGELBERG)

20/10/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/10/2009, 16:21

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/10/2009, 16:20

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/08/2009, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/06/2009, 15:44

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

10/06/2009, 14:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

10/06/2009, 14:11

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

10/06/2009, 14:00

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

10/06/2009, 10:56

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

26/05/2009, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

26/05/2009, 17:38

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/05/2009, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/05/2009, 14:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

18/03/2009, 19:23

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

18/03/2009, 19:22

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

18/03/2009, 19:21

Localização Interna - (JRJIAQ-CRISTIANE MARA MESQUITA GUEDES)

03/03/2009, 12:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

11/02/2009, 17:54

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

16/01/2009, 15:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

16/01/2009, 14:59

Conclusão para Decisão - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

13/01/2009, 11:43

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

13/01/2009, 11:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

13/01/2009, 11:41

Juntada - (JRJIAQ-CRISTIANE MARA MESQUITA GUEDES)

08/01/2009, 11:13

Juntada - (JRJIAQ-CRISTIANE MARA MESQUITA GUEDES)

08/01/2009, 11:12

Juntada - (JRJIAQ-CRISTIANE MARA MESQUITA GUEDES)

16/12/2008, 11:22

Localização Interna - (JRJIAQ-CRISTIANE MARA MESQUITA GUEDES)

15/12/2008, 12:26

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

09/12/2008, 08:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

09/12/2008, 08:56

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

19/11/2008, 17:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

19/11/2008, 17:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

10/11/2008, 17:56

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

10/11/2008, 17:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

10/11/2008, 17:54

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

10/11/2008, 17:53

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/10/2008, 09:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/10/2008, 09:35

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

13/10/2008, 18:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

13/10/2008, 18:47

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

29/09/2008, 17:17

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/09/2008, 22:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

22/09/2008, 14:00

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

22/09/2008, 13:59

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

19/09/2008, 20:17

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

19/09/2008, 20:16

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

19/09/2008, 20:15

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

26/08/2008, 15:54

Suspensão por Aguardando cumprimento de obrigação de fazer - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

26/08/2008, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

26/08/2008, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

26/08/2008, 13:49

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

21/08/2008, 19:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

19/06/2008, 13:02

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

20/05/2008, 10:05

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

30/04/2008, 20:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

30/04/2008, 20:20

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

16/04/2008, 15:26

Remessa Interna para Modificações - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

14/04/2008, 12:35

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

02/04/2008, 14:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

02/04/2008, 14:54

Juntada - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

02/04/2008, 14:52

Conclusão para Decisão - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

13/03/2008, 11:47

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

13/03/2008, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

13/03/2008, 11:43

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

13/03/2008, 11:42

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

10/03/2008, 17:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

25/02/2008, 14:51

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

15/02/2008, 14:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

15/02/2008, 14:09

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/02/2008, 19:27

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/02/2008, 19:26

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/01/2008, 18:26

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/01/2008, 18:25

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/01/2008, 20:49

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

07/01/2008, 13:28

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/11/2007, 11:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/11/2007, 10:57

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/11/2007, 10:56

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

05/11/2007, 13:29

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

08/10/2007, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

08/10/2007, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

08/10/2007, 16:53

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/10/2007, 14:54

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/10/2007, 14:53

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

28/09/2007, 18:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

28/09/2007, 09:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2026, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 15:09

SENTENÇA

•24/10/2025, 15:09

SENTENÇA

•24/10/2025, 15:09

Todos os documentos(35)

PETIÇÃO

•06/05/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2026, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 15:09

SENTENÇA

•24/10/2025, 15:09

SENTENÇA

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:08

SENTENÇA

•24/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 17:34

SENTENÇA

•03/04/2017, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2015, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2015, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2011, 19:15

SENTENÇA

•07/10/2010, 16:04

SENTENÇA

•09/10/2009, 16:20