Apelação / Remessa Necessária 0001013-23.2014.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SIMONE PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KATIA DE ANDRADE MACEDO

OAB/RJ 113136·CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SIMONE PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

WALLYSON NASCIMENTO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

KATIA DE ANDRADE MACEDO

OAB/RJ 113136·CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

KATIA DE ANDRADE MACEDO

OAB/RJ 113136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

30/04/2025, 13:49

Recebidos os autos do STJ

30/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0001013232014402511820250429115527

29/04/2025, 11:55

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001013232014402511820240724185139

24/07/2024, 18:51

Despacho

24/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/07/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/06/2024, 16:29

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

30/04/2025, 13:49

Recebidos os autos do STJ

30/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0001013232014402511820250429115527

29/04/2025, 11:55

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001013232014402511820240724185139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:37

24/07/2024, 18:51

Despacho

24/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/07/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/06/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/05/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118, 119 e 120

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/04/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:48

Recurso Especial Admitido

25/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 13:18

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 13:17

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/04/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/03/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

01/02/2024, 10:56

Juntada de Petição

31/01/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/01/2024, 07:41

Juntada de Petição

25/01/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 86 e 88

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

06/12/2023, 22:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

06/12/2023, 18:35

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

06/12/2023, 17:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

22/11/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/11/2023, 17:56

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 251

13/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

20/09/2023, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

20/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

07/02/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 57, 58 e 59

31/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 61

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/12/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

12/12/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

07/11/2022, 19:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/11/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/11/2022, 18:38

Juntada de Petição

05/11/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 39

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/10/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/10/2022, 16:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

17/08/2022, 16:39

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/08/2022, 17:36

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

01/07/2022, 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

01/07/2022, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2022, 18:08

Retirado de pauta

27/06/2022, 20:03

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53

27/05/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

27/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/05/2022, 11:23

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

08/04/2022, 17:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

08/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

08/04/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

08/04/2022, 11:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/04/2022, 16:13

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 277

03/03/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/02/2022, 16:23

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

07/02/2020, 17:35

Juntada de certidão

07/02/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/12/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/11/2019, 13:38

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

04/11/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 13:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 18:20

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•19/06/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 22:53

EXTRATO DE ATA

•17/11/2023, 17:56

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 18:20

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•19/06/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 22:53

EXTRATO DE ATA

•17/11/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•05/08/2022, 17:36