Apelação / Remessa Necessária 0000306-23.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

BRASILES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

FEFAC CONSTRUCOES E FACHADAS LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

UDNO ZANDONADE

OAB/ES 009141·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANI GAMA

OAB/ES 010059·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NATALINO DE LIMA

OAB/ES 017725·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

UDNO ZANDONADE

OAB/ES 009141·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANI GAMA

OAB/ES 010059·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NATALINO DE LIMA

OAB/ES 017725·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DAMASCENO DA COSTA

OAB/ES 008195·CPF·Representa: Autor

TALITHA ABI HARB SANTOS

OAB/ES 020764·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE PAULA GOMES

OAB/ES 020206·CPF·Representa: Autor

PAULA XIMENDES PERES GARCIA CIRINO

OAB/ES 022258·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE CARVALHO LIMA

OAB/RJ 130650·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR

OAB/RJ 135203·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO

OAB/RJ 175176·CPF·Representa: Autor

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 010569·CPF·Representa: Autor

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

08/05/2025, 13:23

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 18:58

Despacho

21/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 18:11

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

08/05/2025, 13:23

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 18:58

Despacho

21/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:42

21/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/02/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:56

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/07/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/07/2023, 12:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

05/07/2023, 15:53

Juntada de Petição

05/07/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

22/06/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/06/2023 14:33:33)

12/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2023, 05:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/04/2023, 19:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

18/04/2023, 13:26

Juntada de Petição

17/04/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2023, 18:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

06/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/02/2023, 16:29

Juntada de Petição

02/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 237

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/12/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

03/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/11/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 23:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

11/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

10/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 08:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

30/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

30/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:02

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

23/09/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/09/2022, 18:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/09/2022, 15:19

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16

19/08/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/08/2022, 16:27

Retirado de pauta

09/08/2022, 15:01

Alterado o assunto processual

26/07/2022, 15:03

Juntada de Petição

13/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

13/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

13/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022

11/07/2022, 21:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

11/07/2022, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

07/07/2022, 17:52

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

11/02/2020, 16:24

Juntada de certidão

11/02/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/02/2020, 17:19

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/01/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 13:26

Remessa Interna - GAB24 -> SUB8TESP

23/01/2020, 17:15

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

23/01/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/01/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/01/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/01/2020, 13:18

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

07/01/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 05:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:26