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Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 670.827,97

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF 440.***.***-72

Autor

ISABEL REGINA RODRIGUES BELLO

CPF 361.***.***-00

Autor

JANETE PROCOPIO SOUZA

CPF 495.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/05/2026, 17:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2026 e término em 08/05/2026, para UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 316236/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3424.

11/05/2026, 13:45

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2026 e término em 08/05/2026, para UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 316236/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3424.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/04/2026 Petição Nº 316236/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 316236/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 316236/2026

Protocolizada Petição 316236/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1058955/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1058955 - AgInt no AREsp 2689884 - Publicação prevista para 30/03/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01058955/2025 - AgInt no AREsp 2689884/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

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