Apelação Cível 0096830-97.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 129.936,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

01/03/2024, 17:07

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 23:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2023, 10:12

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/04/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:38

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

01/03/2024, 17:07

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 23:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2023, 10:12

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 23:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 12:45

16/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/04/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/03/2023, 20:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 277

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/12/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

24/11/2022, 18:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

11/10/2022, 22:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/10/2022, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2022, 15:51

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/09/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/07/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/07/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/07/2022, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/07/2022, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 15:40

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

07/06/2022, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111

07/06/2022, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

25/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

12/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

27/04/2022, 00:14

Determinada a intimação

27/04/2022, 00:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

26/04/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/04/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2022, 06:47

Alterado o assunto processual

18/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2022, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/04/2022, 13:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:38

Juntada de Petição - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (RJ087690 - LUIZ FELIPE CONDE)

11/03/2022, 16:35

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122

03/03/2022, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

23/02/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

10/02/2022, 16:49

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/02/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/02/2022, 13:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

01/02/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2022, 20:34

Distribuído por prevenção - Número: 01558510420164025101/TRF2

01/02/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 11:59

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 00:14

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 13:15

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:38