Agravo em Recurso Especial 0023271-10.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA

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OAB/DF 019640·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOIA SCHMALTZ

CPF·Representa: Autor

ANAMARIA REYS RESENDE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/05/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 453798/2026

08/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição 453798/2026 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

09/04/2026, 20:50

Conhecido o recurso de ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA e não-provido

09/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/11/2025, 13:21

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/05/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 453798/2026

08/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição 453798/2026 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:40

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legal

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14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

09/04/2026, 20:50

Conhecido o recurso de ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA e não-provido

09/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/11/2025, 13:21

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

23/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 06:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

01/09/2025, 17:21

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00232711020164025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2019/0350868-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0331637-3.

01/09/2025, 16:46

Decisão

•01/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:19

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2025, 17:19

Acórdão

•01/09/2025, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:19

Acórdão

•01/09/2025, 17:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/09/2025, 17:18

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:40

Decisão

•01/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:19

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2025, 17:19

Acórdão

•01/09/2025, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:19

Acórdão

•01/09/2025, 17:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/09/2025, 17:18

Decisão

•01/09/2025, 17:18

Decisão

•01/09/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 17:18

Decisão de Tribunal Superior

•01/09/2025, 17:18