Cumprimento de sentença 5096254-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 02:01

Baixa Definitiva

22/07/2025, 20:02

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/07/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/07/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 21:53

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 01:16

Todas as movimentações(104)

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 02:01

Baixa Definitiva

22/07/2025, 20:02

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/07/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:23

22/07/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 21:53

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/06/2025, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096254-77.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: INCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): RICARDO SILVA BRAZ (OAB SP377481) ADVOGADO(A): RENATO SODERO UNGARETTI (OAB SP154016) ADVOGADO(A): ERIKA REGINA MARQUIS (OAB SP248728) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 69, SENT1 e considerando os cálculos da execução apresentados no evento 76, ANEXO2, proceda-se à retificação da autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, invertendo-se os polos da ação. Evento 76, PET1 - Após, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, através de guia DARF, Código de Receita nº 2864 (https://www.pgfn.gov.br/servicos-eorientacoes/darf-de-honorarios-sucumbenciais), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC. Efetivado o pagamento, dê-se vista à exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível. Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. Não ocorrendo o pagamento, sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos memória de cálculo atualizada, requerendo os atos de expropriação como melhor lhe aprouver.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 23:38

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096254-77.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: INCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): RICARDO SILVA BRAZ (OAB SP377481) ADVOGADO(A): RENATO SODERO UNGARETTI (OAB SP154016) ADVOGADO(A): ERIKA REGINA MARQUIS (OAB SP248728) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VIII do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:06

Extinto o processo por desistência

06/06/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:55

Juntada de Petição

27/03/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/03/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:26

Determinada a intimação

19/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:31

Determinada a intimação

23/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/06/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:29

Despacho

13/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO22S)

12/04/2024, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 17:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50962547720204025101/TRF2

12/04/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA BRAZ (OAB SP377481) ADVOGADO(A): RENATO SODERO UNGARETTI (OAB SP154016) ADVOGADO(A): ERIKA REGINA MARQUIS (OAB SP248728) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5096254-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA BRAZ (OAB SP377481) ADVOGADO(A): RENATO SODERO UNGARETTI (OAB SP154016) ADVOGADO(A): ERIKA REGINA MARQUIS (OAB SP248728) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5096254-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

07/01/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/08/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 13:33

Decisão interlocutória

09/08/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/04/2021, 15:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/03/2021, 04:11

Juntada de Petição

11/03/2021, 22:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/01/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 07:55

Determinada a citação

11/01/2021, 07:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 14:56

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 16:33

SENTENÇA

•06/06/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 16:09

SENTENÇA

•10/08/2021, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 07:55

OUTROS

•29/12/2020, 16:33

OUTROS

•29/12/2020, 16:33