Cumprimento de sentença 0012439-73.2006.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2007

Valor da Causa

R$ 33.841.926,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2026, 18:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022419 processada no TRF2 com o no. 50210699720254029388/TRF (ULHOA CANTO REZENDE E GUERRA ADVOGADOS)

19/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022419

11/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

28/10/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 218

22/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

21/10/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

21/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 218

21/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 218

20/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022419

20/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

15/08/2025, 13:27

Todas as movimentações(234)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2026, 18:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022419 processada no TRF2 com o no. 50210699720254029388/TRF (ULHOA CANTO REZENDE E GUERRA ADVOGADOS)

19/12/2025, 03:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022419

11/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

28/10/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 218

22/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

21/10/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

21/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 218

21/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 218

20/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022419

20/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

15/08/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:42

Decisão interlocutória

23/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/07/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

15/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/07/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

14/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

14/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:03

Determinada a intimação

11/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:34

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00124397320064025001/TRF2

11/06/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0012439-73.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0012439-73.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0012439-73.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012439-73.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

20/10/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/08/2020, 23:55

Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF

19/08/2020, 23:55

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de A pedido do TRF - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/01/2020, 11:45

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/01/2020, 11:43

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/01/2020, 11:42

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/10/2019, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/10/2019, 17:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/10/2019, 12:23

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/10/2019, 12:22

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/10/2019, 12:18

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/10/2019, 12:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/11/2018, 18:07

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/11/2018, 18:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/11/2018, 17:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/11/2018, 13:58

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/11/2018, 13:57

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/11/2018, 13:56

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/11/2018, 13:52

Localização Interna - (JESXARF-ARTHUR FAGUNDES SILVA)

14/11/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/10/2018, 16:06

Localização Interna - (JESXARF-ARTHUR FAGUNDES SILVA)

10/10/2018, 12:43

Localização Interna - (JESXARF-ARTHUR FAGUNDES SILVA)

14/08/2018, 15:51

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:27

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:27

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:26

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:26

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:26

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:25

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:25

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:25

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:23

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:23

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:23

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:23

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:23

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:23

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:23

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:23

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

14/08/2018, 15:23

Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/08/2018, 12:58

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/08/2018, 12:57

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/08/2018, 12:56

Localização Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

03/08/2018, 18:51

Devolução de Remessa - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

03/08/2018, 18:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2018, 12:02

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

02/06/2010, 16:03

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

19/05/2010, 12:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

12/05/2010, 15:05

Devolução de Remessa - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

12/05/2010, 14:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/05/2010, 09:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

04/05/2010, 14:09

Localização Interna - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

30/04/2010, 16:41

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

14/04/2010, 15:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

24/03/2010, 12:07

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

24/03/2010, 12:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/03/2010, 12:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/03/2010, 16:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXLRD-LIANNA RAMOS DA SILVA)

26/02/2010, 16:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JESXLRD-LIANNA RAMOS DA SILVA)

26/02/2010, 16:12

Conclusão para Despacho - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

09/02/2010, 18:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/02/2010, 17:37

Localização Interna - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

07/01/2010, 13:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

07/01/2010, 13:38

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/12/2009, 16:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/12/2009, 15:27

Devolução de Remessa - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/12/2009, 15:23

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

30/11/2009, 13:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

30/11/2009, 13:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/11/2009, 13:17

Localização Interna - (JESXLRD-LIANNA RAMOS DA SILVA)

14/10/2009, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXLRD-LIANNA RAMOS DA SILVA)

13/10/2009, 16:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JESXLRD-LIANNA RAMOS DA SILVA)

13/10/2009, 16:28

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESXLRD-LIANNA RAMOS DA SILVA)

13/10/2009, 16:04

Localização Interna - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

22/09/2009, 12:43

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

21/09/2009, 17:16

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

21/09/2009, 16:00

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

03/09/2009, 14:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

03/09/2009, 14:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

03/09/2009, 14:25

Devolução de Remessa - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

03/09/2009, 14:12

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/08/2009, 16:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

21/08/2009, 12:01

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

19/08/2009, 12:11

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

10/08/2009, 16:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. DA UNIÃO - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

10/08/2009, 16:40

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

27/05/2009, 15:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

27/05/2009, 15:34

Localização Interna - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

22/05/2009, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

22/05/2009, 15:31

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

08/05/2009, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

08/05/2009, 14:38

Localização Interna - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

30/03/2009, 17:40

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

20/02/2009, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

20/02/2009, 13:34

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

20/02/2009, 13:33

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

20/02/2009, 13:21

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/12/2008, 15:04

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXGZM-GRÉCIA ZANETTI MENEZES COUTINHO)

11/12/2008, 14:49

Localização Interna - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

20/10/2008, 14:40

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/10/2008, 13:02

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/10/2008, 13:01

Localização Interna - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

26/09/2008, 17:04

Devolução de Remessa - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

26/09/2008, 16:44

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/09/2008, 13:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/09/2008, 13:37

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

10/09/2008, 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

10/09/2008, 17:27

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/08/2008, 15:28

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/08/2008, 15:27

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

26/08/2008, 18:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

26/08/2008, 18:39

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

20/08/2008, 15:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

20/08/2008, 15:12

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/08/2008, 17:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/08/2008, 17:47

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/08/2008, 13:13

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/08/2008, 12:26

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/07/2008, 14:22

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/07/2008, 14:15

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/07/2008, 13:25

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/07/2008, 12:35

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

01/07/2008, 13:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

01/07/2008, 13:08

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/06/2008, 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/06/2008, 12:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

28/05/2008, 16:16

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

16/05/2008, 12:42

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

16/05/2008, 10:51

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/05/2008, 00:00

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

07/05/2008, 15:24

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

07/05/2008, 15:22

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

28/04/2008, 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

28/04/2008, 17:01

Devolução de Remessa - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

28/04/2008, 16:56

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

14/04/2008, 13:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

14/04/2008, 13:23

Localização Interna - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

28/02/2008, 18:08

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

21/02/2008, 17:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

21/02/2008, 17:10

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

31/01/2008, 13:21

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

31/01/2008, 13:20

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

21/01/2008, 15:36

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

15/01/2008, 12:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

15/01/2008, 12:13

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

18/12/2007, 18:15

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

18/12/2007, 18:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

18/12/2007, 18:13

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/12/2007, 15:16

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/12/2007, 15:15

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/11/2007, 17:48

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

29/10/2007, 13:55

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

29/10/2007, 13:54

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

23/10/2007, 15:30

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

23/10/2007, 15:28

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/10/2007, 15:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/10/2007, 15:44

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/09/2007, 10:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/09/2007, 10:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/09/2007, 10:32

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

21/09/2007, 17:22

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

11/09/2007, 14:50

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

30/08/2007, 14:34

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

30/08/2007, 13:28

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

30/08/2007, 13:24

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

02/08/2007, 14:10

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

02/08/2007, 14:09

Juntada - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

02/08/2007, 14:07

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/07/2007, 16:35

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/07/2007, 16:34

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/07/2007, 15:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/07/2007, 15:33

Juntada - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

13/07/2007, 15:53

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/07/2007, 15:07

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/07/2007, 15:06

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/07/2007, 15:05

Devolução de Remessa - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/07/2007, 15:04

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/05/2007, 17:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/05/2007, 17:18

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

26/04/2007, 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

26/04/2007, 14:55

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

14/03/2007, 15:16

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/03/2007, 16:53

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/03/2007, 16:52

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/02/2007, 16:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/02/2007, 16:18

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

29/01/2007, 15:40

Localização Interna - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

26/01/2007, 17:48

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

26/01/2007, 17:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

26/01/2007, 17:46

Conclusão para Decisão - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

26/01/2007, 17:43

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/01/2007, 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/01/2007, 15:02

Conclusão para Despacho - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

26/01/2007, 13:59

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/01/2007, 16:14

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/01/2007, 18:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/01/2007, 18:13

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/01/2007, 18:12

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

08/01/2007, 17:59

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

08/01/2007, 15:31

Distribuição por Dependência - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

08/01/2007, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2018, 13:58