Apelação Cível 0049923-06.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEXANDRE HENRIQUE CHAVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 076066·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA RIBEIRO ALMEIDA MAGALHAES

OAB/RJ 071954·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

19/12/2025, 07:40

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 00:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2025, 00:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

19/12/2025, 07:40

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 00:09

EXTRATO DE ATA

•20/10/2025, 19:28

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 00:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2025, 00:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 14:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

21/10/2025, 12:02

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2025, 19:28

Lavrada Certidão

01/10/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2025, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 169

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/09/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/01/2025, 13:44

Despacho

19/12/2024, 17:28

Recebidos os autos - RJRIO18 -> TRF2

26/09/2024, 16:38

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/09/2024, 16:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

06/02/2024, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

06/02/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/11/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/11/2023, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 12:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/11/2023, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2023, 15:41

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

10/10/2023, 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

10/10/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/10/2023, 15:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 11:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

22/07/2019, 17:40

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

22/07/2019, 17:06

Remessa Interna - (JRJAUY-ANNA PAULA DE CASTRO CORDEIRO NEY)

18/07/2019, 18:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

11/06/2019, 13:40

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

10/06/2019, 18:49

Remessa Interna - (RJ15539-LILIAN LANA STENNER DE MORAES)

31/05/2019, 16:27

Certidão/Termo - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

27/07/2018, 19:34

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/04/2018, 14:46

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/04/2018, 14:45

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/04/2018, 14:44

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

17/04/2018, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

17/04/2018, 16:05

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

17/04/2018, 12:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T256849-TAINA DO NASCIMENTO PASSOS)

26/02/2018, 14:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

14/12/2017, 18:04

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

14/12/2017, 14:23

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

14/12/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 12:59

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:41

DESPACHO

•26/02/2018, 14:37