Reintegração / Manutenção de Posse 0181134-92.2017.4.02.5101 - TRF2

Reintegração / Manutenção de Posse 0181134-92.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011694-09.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7

17/09/2025, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50116940920254020000/TRF2

15/09/2025, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50116940920254020000/TRF2

09/09/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292 e 293

02/09/2025, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240

01/09/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

31/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 273

26/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

25/08/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

25/08/2025, 23:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011694-09.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1

25/08/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293

25/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293

22/08/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5003156-73.2024.4.02.0000 (TRF2)

21/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0181134-92.2017.4.02.5101/RJ RÉU: MARCIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ135384) RÉU: WLADEMIR SOUZA COSTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB RJ046354) RÉU: ALEXANDRE ANTUNES FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM (OAB RJ182102) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse movida pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO originalmente ajuizada em face de MARCIO DA SILVA MONTEIRO, ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA, STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO, JAQUELINE SOARES DA COSTA, RAQUEL GOUVEIA, WLADEMIR SOUZA COSTA, VIVIAN DE SOUZA CAFARATE, ALEXANDRE ANTUNES, MARCOS ADELINO A. ABRANTES, VANDA MARIA BERTOLO (posteriormente excluída) e DEMAIS OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS, pretendendo a retomada do imóvel localizado na Praia da Rosa, nº 1.350, Moneró, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. A sentença de evento 180 julgou procedentes os pedidos autorais para determinar a reintegração de posse, em favor da União, dos imóveis situados à Praia da Rosa, nº 1.350, Moneró, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, bem como para condenar os réus ao pagamento de 10% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, cada um na proporção do terreno e do tempo que ocuparam, com valores a serem apurados em liquidação de sentença. Os réus foram condenados em honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa. Interpostas apelação em eventos 189 interposta por RAQUEL GOUVÊA PEREIRA e OUTROS e apelações de ALEXANDRE ANTUNES FREITAS em eventos 193/197. Em evento 199 foi expedido edital de intimação. Em petição de evento 207 foi apresentada arguição de nulidade. Interposta apelação em evento 207 por MARCIO DA SILVA MONTEIRO Em decisão 209, foi declarado nada a prover quanto à arguição de nulidade. O TRF2, por sua vez, em evento 23/TRF2.: (i) Não conheceu da apelação interposta por ALEXANDRE ANTUNES FREITAS em evento 197. (ii) Deu parcial provimento ao apelo de RAQUEL GOUVÊA PEREIRA e OUTROS e apelação de evento 193 de ALEXANDRE ANTUNES FREITAS para declarar que o termo inicial do cálculo da indenização a favor da União Federal é a notificação administrativa para a desocupação de cada imóvel, impondo a sucumbência recíproca, com rateio de custas e dos honorários advocatícios, estes fixados nos percentuais mínimos previstos nos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o seu § 5º, a incidir sobre o valor atualizado da causa (art. 86 do CPC); e (iii) negou provimento ao recurso de MÁRCIO DA SILVA MONTEIRO condenando o apelante a pagar honorários recursais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da verba de advogado estabelecida na apelação sentença. Recurso especial interposto por RAQUEL GOUVÊA PEREIRA e OUTROS em evento 71/TRF2, admitido em evento 82/TRF2. O STJ não conheceu do recurso especial em evento 85/TRF2, DESPADEC4. Trânsito em julgado em 05/06/2025 (evento 85/TRF2, CERTTRAN12). Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para ciência, bem como para requerer o que entenderem cabível.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ135384) APELANTE: ALEXANDRE ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM (OAB RJ182102) APELANTE: RAQUEL GOUVEIA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JAQUELINE SOARES DA COSTA (RÉU) INTERESSADO: WLADEMIR SOUZA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA INTERESSADO: MARCOS ADELINO A. ABRANTES (RÉU) INTERESSADO: VIVIAN DE SOUZA CAFARATE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0181134-92.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ135384) APELANTE: ALEXANDRE ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM (OAB RJ182102) APELANTE: RAQUEL GOUVEIA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JAQUELINE SOARES DA COSTA (RÉU) INTERESSADO: WLADEMIR SOUZA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA INTERESSADO: MARCOS ADELINO A. ABRANTES (RÉU) INTERESSADO: VIVIAN DE SOUZA CAFARATE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0181134-92.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 353) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

20/10/2023, 00:00

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