Recurso Especial 0181134-92.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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RAQUEL GOUVEIA

CPF

Autor

ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ALEXANDRE ANTUNES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RAQUEL GOUVEIA

CPF

Autor

ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ALEXANDRE ANTUNES

TERCEIRO

MARCIO DA SILVA MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

JAQUELINE SOARES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ADELINO A. ABRANTES

TERCEIRO

VIVIAN DE SOUZA CAFARATE

CPF

TERCEIRO

WLADEMIR SOUZA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de RAQUEL GOUVEIA, ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA e STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO

31/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

18/06/2024, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 19:30

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•13/06/2024, 12:24

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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 12:24

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Sentença

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