Cumprimento de sentença 5003034-65.2019.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003034-65.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003034-65.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) EXECUTADO: ZELINDA MOZER ROSSI ADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) DESPACHO/DECISÃO Dado provimento à apelação interposta pela ECO101, a sentença de parcial procedência proferida no evento 63, SENT1 foi reformada para julgar procedente o pedido de reintegração definitiva da União na posse da área total ocupada por ZELINDA MOZER ROSSI, no interior da faixa de domínio e área não-edificante. A parte ré foi condenada, ainda, em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, mas a gratuidade de justiça foi deferida na sentença proferida no evento 80, SENT1: SENTENÇA (evento 80, SENT1): "conheço dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para analisar e deferir o requerimento de AJG à parte requerida (...)" ACÓRDÃO (processo 5003034-65.2019.4.02.5002/TRF2, evento 24, ACOR2): "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação da parte autora para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, determinando a reintegração na posse do imóvel situado à Rodovia BR-101, Km 381+226m, sentido sul (lado direito), no Município de Rio Novo do Sul/ES, conforme descrito à inicial, com a consequente demolição das construções realizadas na área, a cargo da Concessionária. Invertidos os ônus sucumbenciais, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." No evento 104, PET1, a ECO101 requereu o cumprimento de sentença tanto da reintegração de posse, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais. Ante o exposto: 1. Intime a parte executada/ré, na pessoa de seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, do CPC) e, também, pessoalmente, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, desocupar, voluntariamente, removendo e demolindo edifícios, construções e quaisquer outras estruturas que se encontrem na área considerada irregular por se tratar de faixa de domínio e área não-edificante, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse. 2. Decorrido o prazo supramencionado, intime-se a parte exequente/ECO101 para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de arquivamento (art. 485, III, do CPC). 3. Noticiado o não cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se mandado de reintegração definitiva da posse da UNIÃO em relação à área total ocupada pela parte executada/ré no interior da faixa de domínio e área não-edificante, autorizando-se a remoção e a demolição dos edifícios, construções e quaisquer outras estruturas em situação irregular. 3.1. Fica o Oficial de Justiça orientado a requisitar suporte da ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, além de proteção da Polícia Federal/Cachoeiro de Itapemirim para o momento da efetivação da diligência. 4. Noticiada a desocupação ou havendo requerimentos diversos, voltem conclusos.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: ZELINDA MOZER ROSSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 9 de julho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5003034-65.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: ZELINDA MOZER ROSSI (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5003034-65.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

23/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

Todas as movimentações(143)

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