Apelação Cível 5119147-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LETICIA PROVEDEL DA CUNHA

OAB/RJ 104050·CPF·Representa: Réu

EURICO GOMES BARRETO

OAB/RJ 196997·CPF·Representa: Réu

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN

OAB/RJ 120198·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LETICIA PROVEDEL DA CUNHA

OAB/RJ 104050·CPF·Representa: Réu

EURICO GOMES BARRETO

OAB/RJ 196997·CPF·Representa: Réu

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN

OAB/RJ 120198·CPF·Representa: Réu

ISABELLA JUNCAL TUBINI

OAB/SP 489526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

25/06/2025, 13:38

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5119147282021402510120240619125730

19/06/2024, 12:57

Decisão interlocutória

18/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/06/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

17/06/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/05/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/05/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/05/2024, 13:48

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

25/06/2025, 13:38

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5119147282021402510120240619125730

19/06/2024, 12:57

Decisão interlocutória

18/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:03

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:03

18/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/06/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

17/06/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/05/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/05/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/05/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/05/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/05/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:37

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:13

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/05/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

15/04/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/04/2024, 11:14

Juntada de Petição

12/04/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/02/2024, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/12/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

14/12/2023, 18:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

23/11/2023, 15:31

Juntada de Petição

23/11/2023, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:30:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

14/11/2023, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 22

14/11/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

27/10/2023, 18:09

Retirado de pauta

27/10/2023, 18:09

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:09

Juntada de Petição

27/10/2023, 15:36

Juntada de Petição

26/10/2023, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:01:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:01</b><br>Sequencial: 26

20/10/2023, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

19/10/2023, 13:39

Juntado(a)

27/09/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/12/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/12/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 17:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/06/2024, 13:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/05/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/02/2024, 09:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/02/2024, 09:36

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 13:50