Agravo em Recurso Especial 0000835-85.2011.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Oposição · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA SALETE DANTAS SILVA

CPF

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

CPF

TERCEIRO

RENATA LUCIA DANTAS SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA SALETE DANTAS SILVA

CPF

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

CPF

TERCEIRO

RENATA LUCIA DANTAS SILVA

CPF

TERCEIRO

WANDER FONSECA DA MOURA LEITE

TERCEIRO

ANTONIO SOCORRO LOPES DE PAULA

TERCEIRO

REINALDO MURILO ALVES

TERCEIRO

JOSE HENRIQUE CAL GONZALES

TERCEIRO

CELSO DE SOUZA ALVES

TERCEIRO

KALINA NILMA DANTAS SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/04/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024

14/03/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2024, 18:54

Conheço do agravo de MARIA SALETE DANTAS SILVA e NILTON PEREIRA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

13/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/02/2024, 08:50

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2170723 (2022/0220234-5)

26/02/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2024, 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

23/02/2024, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/02/2024, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/02/2024, 16:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/02/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/01/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/01/2024, 16:58

Documentos

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•25/01/2024, 16:58

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•25/01/2024, 16:58

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•25/01/2024, 16:58

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•25/01/2024, 16:58