Execução Fiscal 5017106-55.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.701,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

DIEGO DOS SANTOS BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO

OAB/ES 031002·CPF·Representa: Réu

LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES

OAB/ES 032621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/11/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/11/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/11/2024, 19:53

Despacho

18/11/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 19:19

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 09:25

Decisão interlocutória

07/10/2024, 09:25

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 09:25

22/11/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/11/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/11/2024, 19:53

Despacho

18/11/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 19:19

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 09:25

Decisão interlocutória

07/10/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

04/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:28

Despacho

23/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:07

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50171065520224025001/TRF2

14/05/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: DIEGO DOS SANTOS BISPO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5017106-55.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: DIEGO DOS SANTOS BISPO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5017106-55.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

02/10/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2023, 23:59

Despacho

06/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 14:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 23,70 em 05/09/2023 Número de referência: 1087930

05/09/2023, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/08/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/08/2023, 16:27

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 07:07

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/06/2023, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 17:28

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 07:49

Despacho

10/02/2023, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 07:48

Juntada de Petição

09/02/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

29/11/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 18:44

Determinada a citação

28/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:47

Despacho

27/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:57

SENTENÇA

•03/08/2023, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:08