Cumprimento de sentença 0024644-42.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALERIA BARBOSA LOPES

CPF

Reu

DENISE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LOHANY ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

BARBARA CARLA DA MATA EWERS

OAB/RJ 091418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2026, 15:07

Determinada a intimação

15/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/03/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

25/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 152

28/01/2026, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 12:51

Determinada a intimação

26/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(163)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2026, 15:07

Determinada a intimação

15/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/03/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:51

23/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

25/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 152

28/01/2026, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 12:51

Determinada a intimação

26/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/12/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/12/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

12/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00246444220174025101/TRF2

02/12/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALERIA BARBOSA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA CARLA DA MATA EWERS (OAB RJ091418) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0024644-42.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

01/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 23:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

28/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/06/2023, 06:57

Juntada de Petição

20/06/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

03/06/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENISE FERREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

29/05/2023, 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LOHANY ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA - EXCLUÍDA

29/05/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/05/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 17:17

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 18:37

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:05

Juntada de Petição

11/05/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

28/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:13

Determinada a intimação

17/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/11/2022, 01:06

Juntada de Petição

16/11/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:01

Determinada a intimação

28/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

02/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

27/07/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/06/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/06/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/06/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/06/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

21/05/2022, 09:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2022

24/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2022

24/03/2022, 02:00

Intimação por Edital

22/03/2022, 13:47

Intimação por Edital

22/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2022

22/03/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/02/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:36

Determinada a intimação

07/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 21:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

04/08/2021, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

04/08/2021, 17:49

Juntada de Petição

21/04/2021, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

11/01/2021, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

11/01/2021, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

15/09/2020, 04:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

03/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/08/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

31/08/2020, 11:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/08/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 20:15

Determinada a intimação

24/08/2020, 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 19:42

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 52

07/07/2020, 15:55

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 53

07/07/2020, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

06/07/2020, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

06/07/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

13/05/2020, 05:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/03/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJSPESECMA

13/03/2020, 13:26

Expedição de mandado - RJSPESECMA

13/03/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/03/2020, 14:02

Juntada de Petição

02/12/2019, 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 16:46

Juntada de Petição

17/06/2019, 19:35

Juntado(a)

25/03/2019, 16:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/01/2019, 02:59

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

08/01/2019, 12:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/12/2018, 19:01

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

19/12/2018, 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

14/12/2018, 11:42

Autos com Juiz para Despacho - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/12/2018, 15:15

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/12/2018, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

05/10/2018, 10:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

05/10/2018, 10:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/09/2018, 13:56

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

30/08/2018, 11:59

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

20/08/2018, 10:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

07/08/2018, 14:30

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

03/08/2018, 18:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

31/07/2018, 12:06

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

31/07/2018, 11:18

Autos com Juiz para Despacho - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

02/05/2018, 11:37

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

02/05/2018, 11:35

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

25/04/2018, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/04/2018, 15:47

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/04/2018, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/04/2018, 15:35

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/04/2018, 15:21

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/04/2018, 14:33

Remessa Interna - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

04/04/2018, 14:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

26/02/2018, 13:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

16/02/2018, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

16/02/2018, 16:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

16/02/2018, 16:04

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

31/01/2018, 15:33

Remessa Interna para Anotação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/01/2018, 18:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

17/01/2018, 17:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/07/2017, 18:46

Juntada - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

27/07/2017, 15:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

18/07/2017, 01:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

10/05/2017, 13:44

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

10/05/2017, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

10/05/2017, 13:41

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

25/04/2017, 19:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/03/2017, 13:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

16/03/2017, 19:24

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

08/03/2017, 13:10

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

08/03/2017, 13:07

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

07/03/2017, 14:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

07/03/2017, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 23:01

SENTENÇA

•24/05/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 13:10