Apelação Cível 0024644-42.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

VALERIA BARBOSA LOPES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA CARLA DA MATA EWERS

OAB/RJ 091418·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0024644422017402510120240708103800

08/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/07/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/06/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:58

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0024644422017402510120240708103800

08/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/07/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:40

02/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/06/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:14

Recurso Especial não admitido

23/05/2024, 17:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/05/2024, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:49

Despacho

01/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

16/02/2024, 14:00

Despacho

16/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

16/02/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/02/2024, 09:36

Juntada de Petição

05/02/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/12/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/12/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

28/11/2023, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2023, 18:15

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

24/10/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

24/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

09/10/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/10/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

01/09/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 13:55

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•24/06/2024, 21:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/06/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:42

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 15:43

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 18:15