Apelação Cível 0044660-90.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 46.170,18

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · (Extinto)Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALCIMAR DO LAGO CARVALHO

CPF

Reu

CLAUDIA LUCIA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MARLEA CHAGAS MOREIRA

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALCIMAR DO LAGO CARVALHO

CPF

Reu

CLAUDIA LUCIA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MARLEA CHAGAS MOREIRA

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ALANE BEATRIZ VERMELHO

CPF

Reu

ELSON FONTES CORMACK

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 62

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 17:05

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 17:02

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 18:15

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 62

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

28/11/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 17:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/11/2023, 18:15

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:47

Juntada de Petição

30/10/2023, 11:17

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

24/10/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

20/10/2023, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

14/08/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/08/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 07:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33

08/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/08/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

07/07/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16

17/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

03/05/2023, 06:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 06:52

Juntada de Petição

02/05/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 18

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/04/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00095339120124025101/RJ

12/04/2023, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2023, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

12/04/2023, 18:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

16/11/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/11/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/11/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2020, 16:50

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

11/11/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:29