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0061644-27.2018.4.02.5106
Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2018
Valor da Causa
R$ 76.937.465,12
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-00
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
HERALDO MOTTA PACCA
OAB/RJ 039796•Representa: ATIVO
LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO
OAB/RJ 068151•Representa: ATIVO
BRUNO MEISELS PACCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
20/12/2023, 17:08Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0061644-27.2018.4.02.5106/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
24/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0061644-27.2018.4.02.5106/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
06/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0061644-27.2018.4.02.5106/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0061644-27.2018.4.02.5106/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
03/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
26/04/2021, 18:13Juntada de certidão
26/04/2021, 18:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/04/2021, 17:55Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 03:53Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100596620204020000/TRF2
08/04/2021, 15:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 02:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 15:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 00:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 00:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual
26/03/2021, 08:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2021, 14:59
SENTENÇA
•11/12/2020, 09:38
SENTENÇA
•30/09/2020, 10:56
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2020, 20:15
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2020, 11:07
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2020, 17:44
EXTRATO
•08/11/2019, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2019, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2019, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2019, 12:19
DESPACHO/DECISÃO
•24/07/2018, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2018, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2018, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2018, 14:52