Apelação Cível 0061644-27.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 76.937.465,12

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERALDO MOTTA PACCA

OAB/RJ 039796·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 068151·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEISELS PACCA

OAB/RJ 228403·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 75

05/03/2024, 14:15

Juntada de Petição

04/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:00

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 75

05/03/2024, 14:15

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 12:40

04/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 12:38

Recurso Extraordinário não admitido

05/02/2024, 14:28

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/09/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56

26/09/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2023, 20:59

Juntada de Petição

10/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 04:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 21:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

08/08/2023, 21:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/08/2023, 16:41

Juntado(a)

08/08/2023, 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade

03/08/2023, 15:15

Juntada de Petição

02/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:24

Juntada de Petição

27/07/2023, 13:14

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

14/07/2023, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

14/07/2023, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/07/2023, 19:44

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

22/03/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2023, 16:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

21/03/2023, 13:20

Juntado(a)

21/03/2023, 13:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/03/2023, 14:37

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

24/02/2023, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

24/02/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

08/02/2023, 11:16

Retirado de pauta

08/02/2023, 11:13

Lavrada Certidão

08/02/2023, 11:10

Juntada de Petição

07/02/2023, 21:08

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

20/01/2023, 12:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

30/04/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2021, 07:44

Distribuído por prevenção - Número: 50046585220214020000/TRF2

26/04/2021, 18:13

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/03/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2024, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 21:20

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 15:24