Apelação Cível 5049556-47.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARCO RICARDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MESSIAS DE GOIS

OAB/RJ 064742·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

08/01/2026, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2026

08/01/2026, 15:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

08/01/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/01/2026, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/01/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/12/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/12/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Pedido não conhecido - por unanimidade

12/12/2025, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

08/01/2026, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2026

08/01/2026, 15:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

08/01/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/01/2026, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 18:18

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 16:12

07/01/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/12/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/12/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Pedido não conhecido - por unanimidade

12/12/2025, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/12/2025, 16:30

Juntado(a)

12/12/2025, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/12/2025, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>

19/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2025

18/11/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 18/11/2025 12:24:24)

18/11/2025, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 19

13/11/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

31/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/07/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:34

Recurso Especial não admitido

29/07/2025, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2025, 18:48

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

12/04/2025, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/02/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/12/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/12/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/12/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2024, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

10/12/2024, 14:57

Pedido não conhecido - por unanimidade

06/12/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Pedido não conhecido - 06/12/2024 14:37:08)

06/12/2024, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:15 a 06/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/11/2024, 20:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:15 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6

14/11/2024, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/11/2024, 20:29

Juntado(a)

07/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

07/11/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

27/08/2024, 17:01

Juntada de Petição

27/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 05:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

15/07/2024, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:01 a 12/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

25/06/2024, 23:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 22:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:01 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9

25/06/2024, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2024, 22:24

Juntado(a)

10/05/2024, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

10/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

09/05/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

25/03/2024, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

24/03/2024, 13:53

Sentença desconstituída - por maioria

24/03/2024, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:01</b>

01/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 22:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:01</b><br>Sequencial: 47

29/02/2024, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/02/2024, 22:04

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB26 -> GAB04

22/02/2024, 17:35

Juntado(a)

22/02/2024, 17:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB26

22/02/2024, 17:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/02/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>

24/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 914

23/01/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

23/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB26 -> SUB2TESP

22/01/2024, 16:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB26

18/12/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 18:57

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB26

07/12/2023, 18:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/12/2023, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 468

26/10/2023, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:01

Juntado(a)

09/10/2023, 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

09/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

14/04/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:09

Despacho

15/03/2023, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

15/03/2023, 16:35

Juntada de Petição

22/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/01/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/01/2022, 19:48

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:32

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 15:22

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•24/03/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:35