Apelação Cível 5007209-48.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 65.802,26

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE

OAB/RJ 221768·CPF·Representa: Autor

ELIEZER BATISTA MORAES SILVA

OAB/RJ 217636·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

14/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

21/08/2025, 14:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

19/08/2025, 19:10

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

14/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:22

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

21/08/2025, 14:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

19/08/2025, 19:10

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

19/08/2025, 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - 19/08/2025 19:02:24)

19/08/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/08/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

31/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/07/2025, 22:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025

30/07/2025, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10

30/07/2025, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

16/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

15/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

14/07/2025, 21:44

Determinada a intimação

14/07/2025, 21:44

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB05

21/05/2025, 16:13

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/02/2024, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:18

Retirado de pauta

05/02/2024, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

05/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

26/01/2024, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b><br>Sequencial: 42

12/01/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 15:19

Juntado(a)

01/12/2023, 17:17

Juntado(a)

30/11/2023, 18:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05

30/11/2023, 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB06

29/11/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

28/11/2023, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 566

26/10/2023, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

05/10/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/06/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 21:16